Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
12/2009	Projeto de Lei Legislativo Cria Espaçamento Obrigatório no Passeio Público (calçadas) e dá outras providências.	Flávio Teixeira Sanches	Lido
12/2009	Projeto Lei Executivo Cria Espaçamento Obrigatório no Passeio Público (calçadas) e dá outras providências.	Flávio Teixeira Sanches	Lido
11/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras p...	Poder Executivo	Lido
10/2009	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a organização, fiscalização, obrigações e direitos dos feirantes municipais, assim como...	Poder Executivo	Lido
9/2009	Projeto de Lei Complementar Executivo Dispõe sobre o ISSQN que trata da base de cálculo para os serviços de registro públicos, cartorários...	Poder Executivo	Lido
9/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza doação de área pública ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
8/2009	Projeto de Lei Complementar Executivo Inclui item à Tabela I - Pauta de Referência Fiscal,	Poder Executivo	Lido
8/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
7/2009	Projeto de Lei Complementar Executivo Dá nova redação ao Artigo 106 da Lei Complementar n° 041, de 04 de setembro de 2007, e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido
7/2009	Projeto Lei Executivo "Suplementa Dotações Orçamentárias que especifica e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido