Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
8/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí...	Poder Executivo	Lido
47/2025	Projeto Lei Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BEM MELHOR, relativo aos débitos fiscais de pessoa...	Poder Executivo	Lido
46/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o redirecionamento de recursos provenientes de emendas impositivas constantes na Lei Or...	Poder Executivo	Lido
45/2025	Projeto Lei Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício financeiro...	Poder Executivo	Lido
44/2025	Projeto Lei Executivo Institui o Plano Plurianual do município de Chapadão do Sul para o período de 2026 a 2029, e dá outr...	Poder Executivo	Lido
43/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Chap...	Inez do Banco	Lido
42/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui no Município de Chapadão do Sul a ‘Lei Enzo Pereira’, que cria a Semana Municipal de Consc...	Junior Teixeira	Lido
11/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 121, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remun...	Mika	Lido
41/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para estadia e acompanhamento de pacientes,...	Poder Executivo	Lido
7/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido