Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
27/03/2008	Lei Ordinária 665/2008 Dispõe sobre Regulamentação e Autorização para o exercício da atividade Privada do Transporte Indivi...	Aprovado
27/03/2008	Lei Ordinária 666/2008 Dá nova redação ao Art. 1 da Lei n 140. de 25 de junho de 1993, e da outras providências.	Aprovado
27/03/2008	Lei Ordinária 667/2008 Acrescenta Paragrafo único ao Artigo 1 da Lei n 649, de 26 de Novembro de 2007, e da outras providên...	Aprovado
27/03/2008	Lei Ordinária 669/2008 Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e da outras providências.	Aprovado
27/03/2008	Lei Ordinária 670/2008 Fica o subsidio dos Vereadores do Município de Chapadão do Sul - MS e da outras providências.	Aprovado
19/03/2008	Lei Ordinária 661/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.	Aprovado
19/03/2008	Lei Ordinária 662/2008 Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais e de...	Aprovado
12/03/2008	Lei Ordinária 660/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.	Aprovado
04/03/2008	Lei Ordinária 657/2008 Institui o Programa de Restituição Fiscal REFIS, no Município de Chapadão do Sul e da outras providê...	Aprovado
04/03/2008	Lei Ordinária 658/2008 Altera a Lei n° 511, de 22 de dezembro de 2004 e da outras providências.	Aprovado