Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
10/12/2007	Lei Ordinária 652/2007 Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Chapadão do Sul para o exercício de 2008.	Aprovado
07/12/2007	Lei Ordinária 651/2007 Institui a Política Municipal de Incentivo as Micro Destilaria de Álcool e Beneficiamento de Produto...	Aprovado
30/11/2007	Lei Ordinária 650/2007 Dispõe sobre a realização de Concurso Público de Decoração Natalina e da outras providências.	Aprovado
26/11/2007	Lei Ordinária 649/2007 Autoriza permuta de lotes urbanos que especifica e da outra providências.	Aprovado
14/11/2007	Lei Ordinária 648/2007 Autoriza unificação de áreas para a regularização fundiária e da outras providências.	Aprovado
25/10/2007	Lei Ordinária 646/2007 Altera redação dos Artigos 4 e 5 da Lei n 622, de 11 de junho de 2007 e da outras providências.	Aprovado
25/10/2007	Lei Ordinária 647/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bem Móvel e da outras providências.	Aprovado
24/10/2007	Lei Complementar 42/2007 "Altera os anexos I, III, V, VI. VII e IX da Lei Complementar n° 040, de 04 de Setembro de 2007".	Aprovado
19/10/2007	Lei Ordinária 645/2007 Dá nova direção a Lei que criou o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, o Fund...	Aprovado
15/10/2007	Lei Ordinária 644/2007 Autoriza o Executivo Municipal realizar obra de pavimentação em passeios e calçadas públicas do muni...	Aprovado