Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
21/10/2003	Lei Ordinária 466/2003 "Acrescenta o § 20 ao Artigo 40 da Lei n° 407/02, de 20 de março de 2002, e dá outras providências".	Aprovado
08/10/2003	Lei Ordinária 464/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cult...	Aprovado
30/09/2003	Lei Ordinária 463/2003 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do e...	Aprovado
17/09/2003	Lei Ordinária 462/2003 "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de procedimentos médicos do Hospital Municipal...	Aprovado
11/09/2003	Lei Ordinária 460/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Aprovado
11/09/2003	Lei Ordinária 461/2003 "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Aprovado
14/08/2003	Lei Ordinária 459/2003 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR,...	Aprovado
07/07/2003	Lei Ordinária 458/2003 "Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 361, de 15 de dezembro de 2.000, e dá outras providênci...	Aprovado
07/07/2003	Lei Complementar 20/2003 "Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul,...	Aprovado
04/07/2003	Lei Ordinária 453/2003 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências".	Aprovado