Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Situação
21/05/2003	Lei Ordinária 445/2003 "Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".	Aprovado
21/05/2003	Lei Complementar 18/2003 "Acrescenta Seção II no Capítulo II, do Título III, Livro I do Código Tributário Municipal e altera...	Aprovado
08/05/2003	Lei Ordinária 444/2003 "Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado de Gestores Muni...	Aprovado
30/04/2003	Lei Ordinária 443/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado
25/04/2003	Lei Ordinária 441/2003 "Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".	Aprovado
25/04/2003	Lei Ordinária 442/2003 "Concede revisão dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Muni...	Aprovado
17/03/2003	Lei Ordinária 439/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Amigos dos...	Aprovado
17/03/2003	Lei Ordinária 440/2003 "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências.	Aprovado
07/03/2003	Lei Ordinária 431/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Sociedade de Amigos do Bairro São Pedro...	Aprovado
07/03/2003	Lei Ordinária 432/2003 "Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar Meio Eletrônico para a Movimentação F...	Aprovado