Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
05/03/2001	Lei Ordinária 369/2001 "Dá nova redação ao Artigo 40 da Lei n° 305/99 e dá outras providências."	Aprovado
26/12/2000	Lei Ordinária 364/2000 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul - MS, para o exercício de 2.001".	Aprovado
22/12/2000	Lei Ordinária 363/2000 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Nova Esperança Chapadão do Sul e dá outras pr...	Aprovado
22/12/2000	Lei Complementar 6/2000 "Dispõe sobre a tributação das prestações de serviços disciplinadas no Código Tributário Municipal e...	Aprovado
22/12/2000	Lei Complementar 7/2000 "Dispõe sobre o Plano de Cargos. Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadâo do Sul,...	Aprovado
21/12/2000	Lei Ordinária 362/2000 "Autoriza o Poder Executivo a ceder a Escola Municipal do Parque União e dá outras providências".	Aprovado
15/12/2000	Lei Ordinária 361/2000 "Dispõe sobre alterações do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Chapadão...	Aprovado
14/12/2000	Lei Ordinária 360/2000 "Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá o...	Aprovado
11/12/2000	Lei Ordinária 359/2000 "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências"	Aprovado
29/11/2000	Lei Ordinária 358/2000 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Em vigor Orçamento Programa do Municí...	Aprovado