Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
05/07/2000	Lei Ordinária 347/2000 "Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e dá Em vigor outras providências."	Aprovado
04/07/2000	Lei Ordinária 456/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Moveis e dá outras providências.	Aprovado
03/07/2000	Lei Ordinária 346/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e Em vigor execução da lei orçamentária par...	Aprovado
21/06/2000	Lei Ordinária 344/2000 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."	Aprovado
03/06/2000	Lei Ordinária 345/2000 Declara feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências."	Aprovado
01/06/2000	Lei Ordinária 341/2000 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convénio a empresa SANESUL para encontro de contas e d...	Aprovado
01/06/2000	Lei Ordinária 342/2000 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiros."	Aprovado
29/05/2000	Lei Ordinária 339/2000 Autoriza concessão de desconto para pagamento à vista de tributos que especifica e dá outras providê...	Aprovado
29/05/2000	Lei Ordinária 340/2000 Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social para a realização da VIII Exposul e dá outras...	Aprovado
14/05/2000	Lei Ordinária 343/2000 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área para construção de escola e restitu...	Aprovado