Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
01/04/1997	Lei Ordinária 256/1997 AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO...	Aprovado
14/03/1997	Lei Ordinária 254/1997 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL / MS.	Aprovado
28/02/1997	Lei Ordinária 253/1997 AUTORIZA O PODER EEXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELEVISÃO MORENA LTDA E DA OUTRAS PROV...	Aprovado
29/01/1997	Lei Complementar 1/1997 Cria cargos de provimento em comissão, redomeados outros cargos e da outras providências.	Aprovado
13/12/1996	Lei Ordinária 250/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E...	Aprovado
13/12/1996	Lei Ordinária 251/1996 DA NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
13/12/1996	Lei Ordinária 252/1996 AUTORIZA PERMUTA DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
12/11/1996	Lei Ordinária 249/1996 OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS...	Aprovado
19/09/1996	Lei Ordinária 247/1996 AUTORIZA A TRANSFERIR AO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDENCIA SOCIAL, PELO VALOR DE 232.788,14 (DUZENTOS E...	Aprovado
19/09/1996	Lei Ordinária 248/1996 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 196 DA LEI N° 197/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado