Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
03/09/1993	Lei Ordinária 152/1993 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL	Aprovado
26/08/1993	Lei Ordinária 150/1993 CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
26/08/1993	Lei Ordinária 151/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
19/08/1993	Lei Ordinária 149/1993 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.	Aprovado
12/08/1993	Lei Ordinária 147/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM HOSPITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
06/08/1993	Lei Ordinária 146/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
05/07/1993	Lei Ordinária 142/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORA PARA CORTE E COSTURA	Aprovado
05/07/1993	Lei Ordinária 145/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
24/06/1993	Lei Ordinária 139/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 097/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
24/06/1993	Lei Ordinária 140/1993 DESAFETA PORÇÃO DE AREA PUBLICA PARA DOAÇÃO AO DETRAN.	Aprovado