Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
08/12/2005	Lei Ordinária 548/2005 "Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá o...	Poder Executivo	Aprovado
25/11/2005	Lei Ordinária 543/2005 "Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
25/11/2005	Lei Complementar 31/2005 "Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
26/10/2005	Lei Ordinária 542/2005 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras pro...	Poder Executivo	Aprovado
30/09/2005	Lei Ordinária 541/2005 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
22/09/2005	Lei Complementar 30/2005 "Altera a nomenclatura de Cargo anexo II da Lei Complementar 020/2003, e da outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
14/09/2005	Lei Ordinária 540/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para construção de casas populares e dá...	Poder Executivo	Aprovado
16/08/2005	Lei Ordinária 538/2005 Institui o Fundo Municipal para Financiamento de Ações Relativas a Área de Proteção Ambiental, o Con...	Poder Executivo	Aprovado
23/06/2005	Lei Ordinária 536/2005 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e da outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
23/06/2005	Lei Ordinária 537/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município...	Poder Executivo	Aprovado