Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
03/10/1991	Lei Ordinária 75/1991 ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE PRESENTE EXRCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
03/10/1991	Lei Ordinária 76/1991 DA NOVA DENOMINAÇAO AO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE CRIADO PELA LEI 062 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.	Aprovado
19/08/1991	Lei Ordinária 74/1991 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
25/07/1991	Lei Ordinária 73/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
11/07/1991	Lei Ordinária 72/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA IMOPRTÂNCIA DE CR$ 115...	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 71/1991 ISENTA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GAS DE COZINHA) DE USO DOMÉSTICO, DO IVVC, IMPOSTO DE VENDA A VAR...	Aprovado
31/05/1991	Lei Ordinária 69/1991 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio prestação de assistência médico-hospitalar.	Aprovado
31/05/1991	Lei Ordinária 70/1991 CONCEDE AUMENTO E ABONO AIO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
27/03/1991	Lei Ordinária 68/1991 Cria Cargo de Secretária de Comissões da Câmara Municipal e dá outras providências.	Aprovado
25/03/1991	Lei Ordinária 67/1991 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado