Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
25/07/1991	Lei Ordinária 73/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
11/07/1991	Lei Ordinária 72/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA IMOPRTÂNCIA DE CR$ 115...	Poder Executivo	Aprovado
05/06/1991	Lei Ordinária 71/1991 ISENTA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GAS DE COZINHA) DE USO DOMÉSTICO, DO IVVC, IMPOSTO DE VENDA A VAR...	Poder Executivo	Aprovado
31/05/1991	Lei Ordinária 69/1991 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio prestação de assistência médico-hospitalar.	Poder Executivo	Aprovado
31/05/1991	Lei Ordinária 70/1991 CONCEDE AUMENTO E ABONO AIO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
27/03/1991	Lei Ordinária 68/1991 Cria Cargo de Secretária de Comissões da Câmara Municipal e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
25/03/1991	Lei Ordinária 67/1991 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
10/03/1991	Lei Ordinária 77/1991 APROVA A COMPLEMENTAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCI...	Poder Executivo	Aprovado