Justificativa:
A mencionada Lei tem como objetivo garantir a segurança da população, melhorar o aspecto visual da cidade e evitar riscos de acidentes envolvendo a fiação aérea desorganizada ou abandonada por empresas de telefonia, internet e outras concessionárias.
No entanto, é notável em diversos pontos da cidade a existência de fios soltos, caídos ou ac...
Ler resumo completo
Mostrar menos
Justificativa:
A mencionada Lei tem como objetivo garantir a segurança da população, melhorar o aspecto visual da cidade e evitar riscos de acidentes envolvendo a fiação aérea desorganizada ou abandonada por empresas de telefonia, internet e outras concessionárias.
No entanto, é notável em diversos pontos da cidade a existência de fios soltos, caídos ou acumulados de forma desorganizada, demonstrando o descumprimento da legislação vigente.
Diante disso, solicito que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. O município notificou as concessionárias responsáveis pela fiação aérea, conforme previsto na lei?
2. Quais ações foram efetivamente realizadas desde a sanção da lei em 2021?
3. Existe algum cronograma de fiscalização ou de remoção desses fios em parceria com as empresas responsáveis?
4. Caso ainda não esteja sendo cumprida, qual a justificativa da Prefeitura e qual a previsão para aplicação efetiva da lei?
A aplicação dessa lei é fundamental para a segurança pública, a prevenção de acidentes e a preservação da estética urbana. Portanto, reforçamos a importância de que o Executivo atue para fazer cumprir esta legislação, em consonância com o interesse coletivo.
