Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais sobre a forma de gestão e concessão dos espaços da Feira do Produtor, importante instrumento de fomento à economia local, valorização da agricultura familiar e geração de renda aos pequenos produtores e comerciantes.
A transparência nos critérios de seleção e ocupação dos...
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Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais sobre a forma de gestão e concessão dos espaços da Feira do Produtor, importante instrumento de fomento à economia local, valorização da agricultura familiar e geração de renda aos pequenos produtores e comerciantes.
A transparência nos critérios de seleção e ocupação dos boxes é fundamental para garantir a isonomia, a publicidade dos atos administrativos e a justiça no acesso aos espaços públicos.
Dessa forma, o requerimento visa subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e assegurar que a política de concessão esteja sendo conduzida de forma clara, justa e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal.
