Resumo da votação

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade subsidiar estudos e análises relacionadas às políticas de assistência à saúde dos servidores públicos municipais, permitindo ao Poder Legislativo acompanhar a composição dos beneficiários vinculados ao plano de saúde e avaliar eventuais necessidades de aprimoramento das políticas de recursos humanos e assistência ao servidor.

Ressalta-se que as informações deverão ser encaminhadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, preservando-se os dados pessoais sensíveis e a privacidade dos beneficiários, podendo ser apresentados de forma consolidada e estatística quando necessário.