Superlegis

Data	Descrição	Situação
07/02/2025	Indicação 57/2025 - Junior Teixeira Justificativa A segurança e o bem-estar dos alunos são prioridades dentro do ambiente escolar. Situações de emergência, como quedas, engasgos, crises convulsivas e outros incidentes, podem ocorrer a qualquer momento, tornando essencial que os profissionais da educação estejam preparados para prestar os primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado. A capacitação dos professores e servidores da rede municipal de ensino em primeiros socorros contribuirá para a prevenção de complicações decorrentes de acidentes e emergências, garantindo maior segurança para os...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 32/2025 - Inez do Banco Justificativa A iluminação pública desempenha um papel fundamental na segurança e no bem-estar da população, garantindo melhor visibilidade e reduzindo riscos de acidentes e criminalidade. Moradores da Avenida Trinta e Três, nas proximidades do Bairro Planalto, relatam a necessidade urgente de instalação de iluminação pública adequada, visto que a falta de iluminação compromete a mobilidade e a segurança dos pedestres e motoristas. Além disso, a revisão geral do sistema de iluminação pública se faz necessária para garantir a manutenção e o pleno funcionamento dos...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 33/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A criação de uma Agência de Trânsito Municipal é essencial para aprimorar a mobilidade urbana, garantir a segurança viária e tornar a gestão do trânsito mais eficiente. Atualmente, a ausência de um órgão municipal com autonomia administrativa e operacional dificulta a fiscalização, a educação no trânsito e a implementação de medidas para a redução de acidentes e congestionamentos. Com a transformação do DEMUTRAN em Agência Municipal, a cidade terá maior autonomia para: Fiscalização e Ordenamento do Trânsito – O novo órgão poderá atuar de...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 34/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A infraestrutura viária rural é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Chapadão do Sul. A pavimentação das estradas vicinais melhora a qualidade de vida dos produtores e moradores, facilita o escoamento da produção agropecuária, promove o acesso a serviços essenciais e reduz os custos logísticos e de transporte. Chapadão do Sul possui uma forte vocação agrícola e é um dos principais polos produtivos do Mato Grosso do Sul. No entanto, muitas vias rurais ainda são de terra, o que compromete a mobilidade, principalmente em períodos chuvosos,...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 35/2025 - Mika Justificativa O Complexo Esportivo, inaugurado no ano passado, não contemplou em seu projeto a construção de banheiros e vestiários, equipamentos essenciais para os alunos, atletas e demais usuários do espaço. A ausência dessa estrutura compromete a comodidade e a higiene dos frequentadores, dificultando a prática esportiva e eventos no local. A construção de banheiros e vestiários proporcionará mais conforto e melhores condições de uso do espaço, incentivando ainda mais a prática esportiva e garantindo que o complexo atenda plenamente às necessidades da...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 36/2025 - Marcelo Costa Justificativa A limpeza e manutenção das bocas de lobo são essenciais para o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana, evitando alagamentos e garantindo a fluidez das águas pluviais. Atualmente, muitas dessas estruturas encontram-se obstruídas pelo acúmulo de folhas, terra e resíduos sólidos, comprometendo sua eficiência e aumentando os riscos de enchentes e danos às vias públicas. Além de prevenir transtornos à população, a realização periódica da varrição e limpeza das bocas de lobo contribui para a preservação ambiental, evitando que o lixo seja levado para...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 37/2025 - Marcelo Costa JUSTIFICATIVA A solicitação parte de diversos pais de alunos que utilizam diariamente essa via e enfrentam dificuldades para acessar a Rua 13 em direção ao Colégio MAPER. Atualmente, a falta de uma abertura no canteiro central obriga os motoristas a percorrer um trajeto maior até a Avenida 11 para realizar o retorno, aumentando o fluxo de veículos em horários de pico e gerando transtornos no trânsito. A abertura do canteiro central nesse ponto estratégico melhorará a fluidez do tráfego, reduzirá o tempo de deslocamento e proporcionará mais segurança e comodidade para os...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 38/2025 - Marcelo Costa Justificativa A violência no ambiente escolar é uma preocupação crescente que afeta diretamente o desenvolvimento educacional, a segurança dos alunos e o bem-estar da comunidade escolar. A presença de situações de vulnerabilidade social, como abuso, negligência, violência doméstica e bullying, pode comprometer o desempenho acadêmico e o futuro das crianças e adolescentes. Diante disso, a criação do Programa "Escola sem Violência" se faz necessária para fortalecer a atuação intersetorial entre os órgãos públicos, como Educação, Assistência Social, Saúde e Segurança...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 39/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa A Praça de Eventos é um espaço de grande circulação e lazer para a comunidade, além de ser um ponto de referência para a economia local, especialmente para os comerciantes que atuam nos trailers de lanche. No entanto, a ausência de infraestrutura adequada, como banheiros em boas condições e calçamento apropriado, compromete o conforto e a acessibilidade dos frequentadores e trabalhadores do local. A construção de um novo banheiro público atenderá a necessidade de higiene e comodidade para os usuários da praça, garantindo mais dignidade aos visitantes e...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 40/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa É essencial investirmos na infraestrutura esportiva, garantindo à população um espaço adequado, moderno e seguro para a realização de eventos e atividades físicas. Diante disso, solicito a realização de estudos de viabilidade para a construção de um novo Ginásio de Esportes, visando atender à crescente demanda da comunidade, incentivar a prática esportiva e promover a inclusão social por meio do esporte.	Aprovado
06/02/2025	Indicação 41/2025 - Raul Justificativa A conscientização sobre o manejo adequado do lixo é fundamental para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública. Infelizmente, ainda enfrentamos desafios significativos relacionados ao descarte inadequado de resíduos, o que causa impactos negativos em nossas ruas, rios e áreas verdes. Um projeto permanente de conscientização pode educar os cidadãos sobre a separação correta dos resíduos, a importância da reciclagem e os danos causados pelo descarte incorreto. Isso não só promoverá práticas sustentáveis, mas também ajudará a reduzir os custos...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 42/2025 - Raul Justificativa O acesso ao saneamento básico é essencial para a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação ambiental. A ampliação e finalização das obras de esgoto sanitário garantirão melhores condições sanitárias para os moradores, reduzindo riscos de contaminação e prevenindo doenças relacionadas à falta de infraestrutura adequada. A conclusão integral do sistema de esgoto contribuirá para a valorização imobiliária, o desenvolvimento sustentável do município e a redução da poluição hídrica e do solo, promovendo um ambiente mais...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 43/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa A criação de um estacionamento público municipal para veículos pesados é uma medida essencial para a organização do trânsito urbano e para garantir maior segurança nas vias do município. A presença de caminhões e máquinas de grande porte estacionados em ruas e avenidas pode causar transtornos ao fluxo de veículos leves, além de oferecer riscos aos pedestres e demais condutores. A Lei nº 720/2009 já estabelece a necessidade desse espaço e autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área, inclusive por meio de desapropriação, preferencialmente próxima à MS...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 44/2025 - Alline Krug Tontini JUSTIFICATIVA A segurança no trânsito é uma preocupação constante, especialmente em áreas de grande circulação de crianças, pais, professores e demais munícipes. A instalação das faixas elevadas se faz necessária para: Reduzir a velocidade dos veículos nesses locais, prevenindo acidentes; Garantir maior segurança aos pedestres, especialmente às crianças, que são mais vulneráveis no trânsito; Facilitar a travessia, proporcionando um ambiente mais acessível e seguro; Promover a conscientização no trânsito, reforçando a importância do respeito às regras de...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 45/2025 - Andréia Lourenço Justificativa O Assentamento Aroeira está localizado a quase 100 km da sede do município, dificultando o acesso da população local a serviços básicos de saúde. Atualmente, os moradores precisam se deslocar grandes distâncias para receber atendimento médico, o que compromete o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade. A implantação de um ESF na localidade garantiria um atendimento mais ágil e eficaz, reduzindo o tempo de espera e proporcionando cuidados de saúde contínuos e preventivos. Além disso, possibilitaria o acompanhamento regular de gestantes, crianças e idosos,...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 46/2025 - Andréia Lourenço Justificativa O número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido significativamente, exigindo um suporte especializado para garantir o desenvolvimento adequado dessas pessoas. No entanto, o município não dispõe atualmente de um centro especializado que ofereça atendimento multidisciplinar para essa população. A criação de um Centro Especializado para Atendimento de Pessoas com TEA permitiria o acesso a terapias específicas, acompanhamento médico e psicológico, além de orientação para familiares. Esse suporte é fundamental para promover a inclusão...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 47/2025 - Andréia Lourenço Justificativa O alto custo de vida no município pode dificultar a fixação de efetivos policiais, impactando diretamente a segurança pública e contribuindo para o aumento da criminalidade. Os agentes atualmente enfrentam dificuldades para residir na cidade, o que compromete a ampliação do contingente policial e a eficiência no combate à violência. A construção de um conjunto habitacional específico para os policiais proporcionaria melhores condições de moradia, incentivando a permanência dos agentes no município. Além disso, a medida facilitaria a mobilidade dos policiais,...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 48/2025 - Leonardo Henrique Justificativa A sinuca é uma atividade esportiva e recreativa amplamente apreciada, capaz de promover a integração social, o lazer e o desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras. A realização de um Torneio Anual de Sinuca trará benefícios como: Integração social: Fortalecimento dos laços comunitários por meio de uma competição saudável e descontraída. Incentivo ao esporte: Estímulo à prática esportiva e ao lazer, oferecendo uma alternativa de entretenimento acessível. Movimentação econômica: Atração de participantes e espectadores, beneficiando o...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 49/2025 - Junior Teixeira Justificativa Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que diversos produtores rurais têm relatado que o agendamento para a entrega das embalagens pode chegar a um prazo de até 200 dias. Essa demora excessiva compromete significativamente o trabalho no campo, visto que muitos produtores não dispõem de locais para armazenar as embalagens, especialmente no período de colheita, quando a movimentação e a logística se tornam ainda mais intensas. Diante da importância da destinação correta dessas embalagens para a preservação ambiental e a segurança no meio rural,...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 50/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A implementação do Cadastro Municipal de Animais de Estimação visa promover o controle populacional e a proteção dos animais, facilitando ações de identificação, vacinação e castração. Esse registro possibilitará a criação de políticas públicas mais eficazes para o bem-estar animal, além de auxiliar na prevenção do abandono e na recuperação de animais perdidos. A Lei nº 15.046/2024 estabelece diretrizes para a criação desse cadastro, garantindo que os animais domésticos sejam devidamente identificados e que seus tutores possam ser responsabilizados...	Lido

07/02/2025

Indicação 57/2025 - Junior Teixeira
Justificativa A segurança e o bem-estar dos alunos são prioridades dentro do ambiente escolar. Situações de emergência, como quedas, engasgos, crises convulsivas e outros incidentes, podem ocorrer a qualquer momento, tornando essencial que os profissionais da educação estejam preparados para prestar os primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado. A capacitação dos professores e servidores da rede municipal de ensino em primeiros socorros contribuirá para a prevenção de complicações decorrentes de acidentes e emergências, garantindo maior segurança para os...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 32/2025 - Inez do Banco
Justificativa A iluminação pública desempenha um papel fundamental na segurança e no bem-estar da população, garantindo melhor visibilidade e reduzindo riscos de acidentes e criminalidade. Moradores da Avenida Trinta e Três, nas proximidades do Bairro Planalto, relatam a necessidade urgente de instalação de iluminação pública adequada, visto que a falta de iluminação compromete a mobilidade e a segurança dos pedestres e motoristas. Além disso, a revisão geral do sistema de iluminação pública se faz necessária para garantir a manutenção e o pleno funcionamento dos...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 33/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A criação de uma Agência de Trânsito Municipal é essencial para aprimorar a mobilidade urbana, garantir a segurança viária e tornar a gestão do trânsito mais eficiente. Atualmente, a ausência de um órgão municipal com autonomia administrativa e operacional dificulta a fiscalização, a educação no trânsito e a implementação de medidas para a redução de acidentes e congestionamentos. Com a transformação do DEMUTRAN em Agência Municipal, a cidade terá maior autonomia para: Fiscalização e Ordenamento do Trânsito – O novo órgão poderá atuar de...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 34/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A infraestrutura viária rural é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Chapadão do Sul. A pavimentação das estradas vicinais melhora a qualidade de vida dos produtores e moradores, facilita o escoamento da produção agropecuária, promove o acesso a serviços essenciais e reduz os custos logísticos e de transporte. Chapadão do Sul possui uma forte vocação agrícola e é um dos principais polos produtivos do Mato Grosso do Sul. No entanto, muitas vias rurais ainda são de terra, o que compromete a mobilidade, principalmente em períodos chuvosos,...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 35/2025 - Mika
Justificativa O Complexo Esportivo, inaugurado no ano passado, não contemplou em seu projeto a construção de banheiros e vestiários, equipamentos essenciais para os alunos, atletas e demais usuários do espaço. A ausência dessa estrutura compromete a comodidade e a higiene dos frequentadores, dificultando a prática esportiva e eventos no local. A construção de banheiros e vestiários proporcionará mais conforto e melhores condições de uso do espaço, incentivando ainda mais a prática esportiva e garantindo que o complexo atenda plenamente às necessidades da...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 36/2025 - Marcelo Costa
Justificativa A limpeza e manutenção das bocas de lobo são essenciais para o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana, evitando alagamentos e garantindo a fluidez das águas pluviais. Atualmente, muitas dessas estruturas encontram-se obstruídas pelo acúmulo de folhas, terra e resíduos sólidos, comprometendo sua eficiência e aumentando os riscos de enchentes e danos às vias públicas. Além de prevenir transtornos à população, a realização periódica da varrição e limpeza das bocas de lobo contribui para a preservação ambiental, evitando que o lixo seja levado para...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 37/2025 - Marcelo Costa
JUSTIFICATIVA A solicitação parte de diversos pais de alunos que utilizam diariamente essa via e enfrentam dificuldades para acessar a Rua 13 em direção ao Colégio MAPER. Atualmente, a falta de uma abertura no canteiro central obriga os motoristas a percorrer um trajeto maior até a Avenida 11 para realizar o retorno, aumentando o fluxo de veículos em horários de pico e gerando transtornos no trânsito. A abertura do canteiro central nesse ponto estratégico melhorará a fluidez do tráfego, reduzirá o tempo de deslocamento e proporcionará mais segurança e comodidade para os...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 38/2025 - Marcelo Costa
Justificativa A violência no ambiente escolar é uma preocupação crescente que afeta diretamente o desenvolvimento educacional, a segurança dos alunos e o bem-estar da comunidade escolar. A presença de situações de vulnerabilidade social, como abuso, negligência, violência doméstica e bullying, pode comprometer o desempenho acadêmico e o futuro das crianças e adolescentes. Diante disso, a criação do Programa "Escola sem Violência" se faz necessária para fortalecer a atuação intersetorial entre os órgãos públicos, como Educação, Assistência Social, Saúde e Segurança...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 39/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa A Praça de Eventos é um espaço de grande circulação e lazer para a comunidade, além de ser um ponto de referência para a economia local, especialmente para os comerciantes que atuam nos trailers de lanche. No entanto, a ausência de infraestrutura adequada, como banheiros em boas condições e calçamento apropriado, compromete o conforto e a acessibilidade dos frequentadores e trabalhadores do local. A construção de um novo banheiro público atenderá a necessidade de higiene e comodidade para os usuários da praça, garantindo mais dignidade aos visitantes e...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 40/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa É essencial investirmos na infraestrutura esportiva, garantindo à população um espaço adequado, moderno e seguro para a realização de eventos e atividades físicas. Diante disso, solicito a realização de estudos de viabilidade para a construção de um novo Ginásio de Esportes, visando atender à crescente demanda da comunidade, incentivar a prática esportiva e promover a inclusão social por meio do esporte.

Aprovado

06/02/2025

Indicação 41/2025 - Raul
Justificativa A conscientização sobre o manejo adequado do lixo é fundamental para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública. Infelizmente, ainda enfrentamos desafios significativos relacionados ao descarte inadequado de resíduos, o que causa impactos negativos em nossas ruas, rios e áreas verdes. Um projeto permanente de conscientização pode educar os cidadãos sobre a separação correta dos resíduos, a importância da reciclagem e os danos causados pelo descarte incorreto. Isso não só promoverá práticas sustentáveis, mas também ajudará a reduzir os custos...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 42/2025 - Raul
Justificativa O acesso ao saneamento básico é essencial para a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação ambiental. A ampliação e finalização das obras de esgoto sanitário garantirão melhores condições sanitárias para os moradores, reduzindo riscos de contaminação e prevenindo doenças relacionadas à falta de infraestrutura adequada. A conclusão integral do sistema de esgoto contribuirá para a valorização imobiliária, o desenvolvimento sustentável do município e a redução da poluição hídrica e do solo, promovendo um ambiente mais...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 43/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa A criação de um estacionamento público municipal para veículos pesados é uma medida essencial para a organização do trânsito urbano e para garantir maior segurança nas vias do município. A presença de caminhões e máquinas de grande porte estacionados em ruas e avenidas pode causar transtornos ao fluxo de veículos leves, além de oferecer riscos aos pedestres e demais condutores. A Lei nº 720/2009 já estabelece a necessidade desse espaço e autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área, inclusive por meio de desapropriação, preferencialmente próxima à MS...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 44/2025 - Alline Krug Tontini
JUSTIFICATIVA A segurança no trânsito é uma preocupação constante, especialmente em áreas de grande circulação de crianças, pais, professores e demais munícipes. A instalação das faixas elevadas se faz necessária para: Reduzir a velocidade dos veículos nesses locais, prevenindo acidentes; Garantir maior segurança aos pedestres, especialmente às crianças, que são mais vulneráveis no trânsito; Facilitar a travessia, proporcionando um ambiente mais acessível e seguro; Promover a conscientização no trânsito, reforçando a importância do respeito às regras de...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 45/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa O Assentamento Aroeira está localizado a quase 100 km da sede do município, dificultando o acesso da população local a serviços básicos de saúde. Atualmente, os moradores precisam se deslocar grandes distâncias para receber atendimento médico, o que compromete o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade. A implantação de um ESF na localidade garantiria um atendimento mais ágil e eficaz, reduzindo o tempo de espera e proporcionando cuidados de saúde contínuos e preventivos. Além disso, possibilitaria o acompanhamento regular de gestantes, crianças e idosos,...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 46/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa O número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido significativamente, exigindo um suporte especializado para garantir o desenvolvimento adequado dessas pessoas. No entanto, o município não dispõe atualmente de um centro especializado que ofereça atendimento multidisciplinar para essa população. A criação de um Centro Especializado para Atendimento de Pessoas com TEA permitiria o acesso a terapias específicas, acompanhamento médico e psicológico, além de orientação para familiares. Esse suporte é fundamental para promover a inclusão...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 47/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa O alto custo de vida no município pode dificultar a fixação de efetivos policiais, impactando diretamente a segurança pública e contribuindo para o aumento da criminalidade. Os agentes atualmente enfrentam dificuldades para residir na cidade, o que compromete a ampliação do contingente policial e a eficiência no combate à violência. A construção de um conjunto habitacional específico para os policiais proporcionaria melhores condições de moradia, incentivando a permanência dos agentes no município. Além disso, a medida facilitaria a mobilidade dos policiais,...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 48/2025 - Leonardo Henrique
Justificativa A sinuca é uma atividade esportiva e recreativa amplamente apreciada, capaz de promover a integração social, o lazer e o desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras. A realização de um Torneio Anual de Sinuca trará benefícios como: Integração social: Fortalecimento dos laços comunitários por meio de uma competição saudável e descontraída. Incentivo ao esporte: Estímulo à prática esportiva e ao lazer, oferecendo uma alternativa de entretenimento acessível. Movimentação econômica: Atração de participantes e espectadores, beneficiando o...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 49/2025 - Junior Teixeira
Justificativa Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que diversos produtores rurais têm relatado que o agendamento para a entrega das embalagens pode chegar a um prazo de até 200 dias. Essa demora excessiva compromete significativamente o trabalho no campo, visto que muitos produtores não dispõem de locais para armazenar as embalagens, especialmente no período de colheita, quando a movimentação e a logística se tornam ainda mais intensas. Diante da importância da destinação correta dessas embalagens para a preservação ambiental e a segurança no meio rural,...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 50/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A implementação do Cadastro Municipal de Animais de Estimação visa promover o controle populacional e a proteção dos animais, facilitando ações de identificação, vacinação e castração. Esse registro possibilitará a criação de políticas públicas mais eficazes para o bem-estar animal, além de auxiliar na prevenção do abandono e na recuperação de animais perdidos. A Lei nº 15.046/2024 estabelece diretrizes para a criação desse cadastro, garantindo que os animais domésticos sejam devidamente identificados e que seus tutores possam ser responsabilizados...

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