Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
27/03/2008	Lei Ordinária 663/2008 - Poder Executivo Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Município do Chapadão do Sul e da outras providências.	Aprovado	Não possui
27/03/2008	Lei Ordinária 664/2008 - Poder Executivo Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Serviço Social da Industria SESI e da outras providências.	Aprovado	Não possui
27/03/2008	Lei Ordinária 665/2008 - Poder Executivo Dispõe sobre Regulamentação e Autorização para o exercício da atividade Privada do Transporte Individual de Passageiros por meio de Motocicletas de Aluguel (Moto - Taxi) no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
27/03/2008	Lei Ordinária 666/2008 - Poder Executivo Dá nova redação ao Art. 1 da Lei n 140. de 25 de junho de 1993, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
27/03/2008	Lei Ordinária 667/2008 - Poder Executivo Acrescenta Paragrafo único ao Artigo 1 da Lei n 649, de 26 de Novembro de 2007, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
27/03/2008	Lei Ordinária 669/2008 - Poder Executivo Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e da outras providências.	Aprovado	Não possui
27/03/2008	Lei Ordinária 670/2008 - Poder Executivo Fica o subsidio dos Vereadores do Município de Chapadão do Sul - MS e da outras providências.	Aprovado	Não possui
19/03/2008	Lei Ordinária 661/2008 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.	Aprovado	Não possui
19/03/2008	Lei Ordinária 662/2008 - Poder Executivo Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais e de uso comum do povo áreas que especifica e da outras providências.	Aprovado	Não possui
12/03/2008	Lei Ordinária 660/2008 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.	Aprovado	Não possui
04/03/2008	Lei Ordinária 657/2008 - Poder Executivo Institui o Programa de Restituição Fiscal REFIS, no Município de Chapadão do Sul e da outras providências.	Aprovado	Não possui
04/03/2008	Lei Ordinária 658/2008 - Poder Executivo Altera a Lei n° 511, de 22 de dezembro de 2004 e da outras providências.	Aprovado	Não possui
04/03/2008	Lei Ordinária 659/2008 - Poder Executivo Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriú e Rio Aporé criado pelo decreto n 1.250, de 25 de Março de 2005, exclui áreas alancadas que específica e da outras providências.	Aprovado	Não possui
26/02/2008	Lei Ordinária 655/2008 - Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Habitação Social -FHIS E institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências.	Aprovado	Não possui
26/02/2008	Lei Ordinária 656/2008 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal o convênio Subsidio a Habitação Interesse Social - PSH e da outras providências.	Aprovado	Não possui
21/12/2007	Lei Complementar 47/2007 - Poder Executivo "Altera a Tabela III, do Anexo II da Lei Complementar n° 037, de 21 de Dezembro de 2006, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
18/12/2007	Lei Ordinária 654/2007 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis aos órgãos que especifica e da outras providências.	Aprovado	Não possui
18/12/2007	Lei Complementar 45/2007 - Poder Executivo "Dispõe sobre a criação de normas gerais microempresas e empresas de pequeno porte âmbito do Município e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
18/12/2007	Lei Complementar 46/2007 - Poder Executivo "Altera a Lei Complementar n° 037, de 21 de Dezembro de 2006, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
12/12/2007	Lei Ordinária 653/2007 - Poder Executivo Altera Descrição do Perímetro Urbano de Chapadão do Sul e da outras providências.	Aprovado	Não possui

27/03/2008

Lei Ordinária 663/2008 - Poder Executivo
Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Município do Chapadão do Sul e da outras providências.

Aprovado

Não possui

27/03/2008

Lei Ordinária 664/2008 - Poder Executivo
Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Serviço Social da Industria SESI e da outras providências.

Aprovado

Não possui

27/03/2008

Lei Ordinária 665/2008 - Poder Executivo
Dispõe sobre Regulamentação e Autorização para o exercício da atividade Privada do Transporte Individual de Passageiros por meio de Motocicletas de Aluguel (Moto - Taxi) no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

27/03/2008

Lei Ordinária 666/2008 - Poder Executivo
Dá nova redação ao Art. 1 da Lei n 140. de 25 de junho de 1993, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

27/03/2008

Lei Ordinária 667/2008 - Poder Executivo
Acrescenta Paragrafo único ao Artigo 1 da Lei n 649, de 26 de Novembro de 2007, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

27/03/2008

Lei Ordinária 669/2008 - Poder Executivo
Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e da outras providências.

Aprovado

Não possui

27/03/2008

Lei Ordinária 670/2008 - Poder Executivo
Fica o subsidio dos Vereadores do Município de Chapadão do Sul - MS e da outras providências.

Aprovado

Não possui

19/03/2008

Lei Ordinária 661/2008 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.

Aprovado

Não possui

19/03/2008

Lei Ordinária 662/2008 - Poder Executivo
Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais e de uso comum do povo áreas que especifica e da outras providências.

Aprovado

Não possui

12/03/2008

Lei Ordinária 660/2008 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.

Aprovado

Não possui

04/03/2008

Lei Ordinária 657/2008 - Poder Executivo
Institui o Programa de Restituição Fiscal REFIS, no Município de Chapadão do Sul e da outras providências.

Aprovado

Não possui

04/03/2008

Lei Ordinária 658/2008 - Poder Executivo
Altera a Lei n° 511, de 22 de dezembro de 2004 e da outras providências.

Aprovado

Não possui

04/03/2008

Lei Ordinária 659/2008 - Poder Executivo
Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriú e Rio Aporé criado pelo decreto n 1.250, de 25 de Março de 2005, exclui áreas alancadas que específica e da outras providências.

Aprovado

Não possui

26/02/2008

Lei Ordinária 655/2008 - Poder Executivo
Cria o Fundo Municipal de Habitação Social -FHIS E institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências.

Aprovado

Não possui

26/02/2008

Lei Ordinária 656/2008 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal o convênio Subsidio a Habitação Interesse Social - PSH e da outras providências.

Aprovado

Não possui

21/12/2007

Lei Complementar 47/2007 - Poder Executivo
"Altera a Tabela III, do Anexo II da Lei Complementar n° 037, de 21 de Dezembro de 2006, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

18/12/2007

Lei Ordinária 654/2007 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis aos órgãos que especifica e da outras providências.

Aprovado

Não possui

18/12/2007

Lei Complementar 45/2007 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação de normas gerais microempresas e empresas de pequeno porte âmbito do Município e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

18/12/2007

Lei Complementar 46/2007 - Poder Executivo
"Altera a Lei Complementar n° 037, de 21 de Dezembro de 2006, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

12/12/2007

Lei Ordinária 653/2007 - Poder Executivo
Altera Descrição do Perímetro Urbano de Chapadão do Sul e da outras providências.

Aprovado

Não possui

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