| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2007 |
Lei Ordinária
617/2007
-
Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Chapadão do Sul - MS". |
Aprovado |
Não possui
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| 21/05/2007 |
Lei Ordinária
618/2007
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre as condições de atendimento de usuários nas Agências Bancárias e Lotéricas do Município de Chapadão do Sul - MS'. |
Aprovado |
Não possui
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| 21/05/2007 |
Lei Ordinária
619/2007
-
Poder Executivo
"Revoga os Incisos II e III do o Artigo 1° e os Artigos 4° e 5° da Lei n° 609, de 29 de Março de 2007, e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 14/05/2007 |
Lei Ordinária
614/2007
-
Poder Executivo
"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 14/05/2007 |
Lei Ordinária
615/2007
-
Poder Executivo
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências. |
Aprovado |
Não possui
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| 25/04/2007 |
Lei Ordinária
613/2007
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 18/04/2007 |
Lei Ordinária
612/2007
-
Poder Executivo
"Altera o Artigo 20 da Lei n° 600, de 01 de março de 2007, e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 09/04/2007 |
Lei Ordinária
610/2007
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 09/04/2007 |
Lei Ordinária
611/2007
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 29/03/2007 |
Lei Ordinária
608/2007
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a forma de parcelamento e atualização dos valores concedidos aos beneficiários de Bolsa de Estudo Rotativo e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 29/03/2007 |
Lei Ordinária
609/2007
-
Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Aporé e Rio Sucuriú criado pelo Decreto n°. 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui área elencada que especifica e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 27/03/2007 |
Lei Ordinária
607/2007
-
Poder Executivo
"Toma obrigatório, nos casos em que menciona, a apresentação de titulo eleitoral comprovando o domicilio eleitoral na Comarca de Chapadão do Sul-MS". |
Aprovado |
Não possui
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| 21/03/2007 |
Lei Ordinária
604/2007
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 21/03/2007 |
Lei Ordinária
605/2007
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências." |
Aprovado |
Não possui
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| 21/03/2007 |
Lei Ordinária
606/2007
-
Poder Executivo
"Autoriza firmar convénio com a LINDIME/MS e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 01/03/2007 |
Lei Ordinária
598/2007
-
Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriú e Rio Aporé criado pelo Decreto n°. 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, |
Aprovado |
Não possui
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| 01/03/2007 |
Lei Ordinária
599/2007
-
Poder Executivo
"Cria o Centro Educacional Municipal Aroeira e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 01/03/2007 |
Lei Ordinária
600/2007
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 01/03/2007 |
Lei Ordinária
601/2007
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 01/03/2007 |
Lei Ordinária
602/2007
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Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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