Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
21/05/2007	Lei Ordinária 617/2007 - Poder Executivo Cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Chapadão do Sul - MS".	Aprovado	Não possui
21/05/2007	Lei Ordinária 618/2007 - Poder Executivo "Dispõe sobre as condições de atendimento de usuários nas Agências Bancárias e Lotéricas do Município de Chapadão do Sul - MS'.	Aprovado	Não possui
21/05/2007	Lei Ordinária 619/2007 - Poder Executivo "Revoga os Incisos II e III do o Artigo 1° e os Artigos 4° e 5° da Lei n° 609, de 29 de Março de 2007, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
14/05/2007	Lei Ordinária 614/2007 - Poder Executivo "Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
14/05/2007	Lei Ordinária 615/2007 - Poder Executivo "Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
25/04/2007	Lei Ordinária 613/2007 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
18/04/2007	Lei Ordinária 612/2007 - Poder Executivo "Altera o Artigo 20 da Lei n° 600, de 01 de março de 2007, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
09/04/2007	Lei Ordinária 610/2007 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
09/04/2007	Lei Ordinária 611/2007 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
29/03/2007	Lei Ordinária 608/2007 - Poder Executivo "Dispõe sobre a forma de parcelamento e atualização dos valores concedidos aos beneficiários de Bolsa de Estudo Rotativo e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
29/03/2007	Lei Ordinária 609/2007 - Poder Executivo "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Aporé e Rio Sucuriú criado pelo Decreto n°. 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui área elencada que especifica e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
27/03/2007	Lei Ordinária 607/2007 - Poder Executivo "Toma obrigatório, nos casos em que menciona, a apresentação de titulo eleitoral comprovando o domicilio eleitoral na Comarca de Chapadão do Sul-MS".	Aprovado	Não possui
21/03/2007	Lei Ordinária 604/2007 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
21/03/2007	Lei Ordinária 605/2007 - Poder Executivo "Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
21/03/2007	Lei Ordinária 606/2007 - Poder Executivo "Autoriza firmar convénio com a LINDIME/MS e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/03/2007	Lei Ordinária 598/2007 - Poder Executivo "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriú e Rio Aporé criado pelo Decreto n°. 1.250/05, de 23 de Maio de 2005,	Aprovado	Não possui
01/03/2007	Lei Ordinária 599/2007 - Poder Executivo "Cria o Centro Educacional Municipal Aroeira e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/03/2007	Lei Ordinária 600/2007 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/03/2007	Lei Ordinária 601/2007 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/03/2007	Lei Ordinária 602/2007 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui

21/05/2007

Lei Ordinária 617/2007 - Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Chapadão do Sul - MS".

Aprovado

Não possui

21/05/2007

Lei Ordinária 618/2007 - Poder Executivo
"Dispõe sobre as condições de atendimento de usuários nas Agências Bancárias e Lotéricas do Município de Chapadão do Sul - MS'.

Aprovado

Não possui

21/05/2007

Lei Ordinária 619/2007 - Poder Executivo
"Revoga os Incisos II e III do o Artigo 1° e os Artigos 4° e 5° da Lei n° 609, de 29 de Março de 2007, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

14/05/2007

Lei Ordinária 614/2007 - Poder Executivo
"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

14/05/2007

Lei Ordinária 615/2007 - Poder Executivo
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

25/04/2007

Lei Ordinária 613/2007 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

18/04/2007

Lei Ordinária 612/2007 - Poder Executivo
"Altera o Artigo 20 da Lei n° 600, de 01 de março de 2007, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

09/04/2007

Lei Ordinária 610/2007 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

09/04/2007

Lei Ordinária 611/2007 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

29/03/2007

Lei Ordinária 608/2007 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a forma de parcelamento e atualização dos valores concedidos aos beneficiários de Bolsa de Estudo Rotativo e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

29/03/2007

Lei Ordinária 609/2007 - Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Aporé e Rio Sucuriú criado pelo Decreto n°. 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui área elencada que especifica e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

27/03/2007

Lei Ordinária 607/2007 - Poder Executivo
"Toma obrigatório, nos casos em que menciona, a apresentação de titulo eleitoral comprovando o domicilio eleitoral na Comarca de Chapadão do Sul-MS".

Aprovado

Não possui

21/03/2007

Lei Ordinária 604/2007 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

21/03/2007

Lei Ordinária 605/2007 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

21/03/2007

Lei Ordinária 606/2007 - Poder Executivo
"Autoriza firmar convénio com a LINDIME/MS e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/03/2007

Lei Ordinária 598/2007 - Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriú e Rio Aporé criado pelo Decreto n°. 1.250/05, de 23 de Maio de 2005,

Aprovado

Não possui

01/03/2007

Lei Ordinária 599/2007 - Poder Executivo
"Cria o Centro Educacional Municipal Aroeira e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/03/2007

Lei Ordinária 600/2007 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/03/2007

Lei Ordinária 601/2007 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/03/2007

Lei Ordinária 602/2007 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

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