Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
01/03/2007	Lei Ordinária 603/2007 - Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FIJNDEB, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
21/12/2006	Lei Ordinária 597/2006 - Poder Executivo "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriu e Rio Aporé criado pelo Decreto n° 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui áreas elencadas que especifica e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
21/12/2006	Lei Complementar 37/2006 - Poder Executivo "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
21/12/2006	Lei Complementar 38/2006 - Poder Executivo "Altera a redação da Lei Complementar n° 015/02, de 20 de Dezembro de 2002 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
06/12/2006	Lei Ordinária 595/2006 - Poder Executivo "Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2007".	Aprovado	Não possui
06/12/2006	Lei Ordinária 596/2006 - Poder Executivo "Permite instituir a Medalha Rui Barbosa para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/12/2006	Lei Ordinária 592/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/12/2006	Lei Ordinária 593/2006 - Poder Executivo "Institui o Programa Municipal de Material Escolar e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/12/2006	Lei Ordinária 594/2006 - Poder Executivo "Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
27/11/2006	Lei Ordinária 591/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
16/11/2006	Lei Ordinária 589/2006 - Poder Executivo Altera o inciso V do art. 7 da Lei n° 233/96, de 14 de março de 1996, e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
16/11/2006	Lei Ordinária 590/2006 - Poder Executivo "Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
31/10/2006	Lei Ordinária 586/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço público de coleta domiciliar de lixo e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
31/10/2006	Lei Ordinária 587/2006 - Poder Executivo "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuilu e Rio Aporé criado pelo Decreto n° 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui áreas elencadas que especifica e dá outras providências'.	Aprovado	Não possui
31/10/2006	Lei Ordinária 588/2006 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
31/10/2006	Lei Complementar 36/2006 - Poder Executivo "Acrescenta artigo à Lei Complementar n° 021/03, de 19 de Dezembro 2003 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
14/09/2006	Lei Complementar 35/2006 - Poder Executivo "Cria vagas e altera o anexo que especifica da Lei Complementar n° 020/2003 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/09/2006	Lei Ordinária 584/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
17/08/2006	Lei Ordinária 580/2006 - Poder Executivo "Concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
17/08/2006	Lei Ordinária 581/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a posse e propriedade de bens móveis e dá outras providências".	Aprovado	Não possui

01/03/2007

Lei Ordinária 603/2007 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FIJNDEB, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

21/12/2006

Lei Ordinária 597/2006 - Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriu e Rio Aporé criado pelo Decreto n° 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui áreas elencadas que especifica e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

21/12/2006

Lei Complementar 37/2006 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

21/12/2006

Lei Complementar 38/2006 - Poder Executivo
"Altera a redação da Lei Complementar n° 015/02, de 20 de Dezembro de 2002 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

06/12/2006

Lei Ordinária 595/2006 - Poder Executivo
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2007".

Aprovado

Não possui

06/12/2006

Lei Ordinária 596/2006 - Poder Executivo
"Permite instituir a Medalha Rui Barbosa para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/12/2006

Lei Ordinária 592/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/12/2006

Lei Ordinária 593/2006 - Poder Executivo
"Institui o Programa Municipal de Material Escolar e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/12/2006

Lei Ordinária 594/2006 - Poder Executivo
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

27/11/2006

Lei Ordinária 591/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

16/11/2006

Lei Ordinária 589/2006 - Poder Executivo
Altera o inciso V do art. 7 da Lei n° 233/96, de 14 de março de 1996, e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

16/11/2006

Lei Ordinária 590/2006 - Poder Executivo
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

31/10/2006

Lei Ordinária 586/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço público de coleta domiciliar de lixo e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

31/10/2006

Lei Ordinária 587/2006 - Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuilu e Rio Aporé criado pelo Decreto n° 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui áreas elencadas que especifica e dá outras providências'.

Aprovado

Não possui

31/10/2006

Lei Ordinária 588/2006 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

31/10/2006

Lei Complementar 36/2006 - Poder Executivo
"Acrescenta artigo à Lei Complementar n° 021/03, de 19 de Dezembro 2003 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

14/09/2006

Lei Complementar 35/2006 - Poder Executivo
"Cria vagas e altera o anexo que especifica da Lei Complementar n° 020/2003 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/09/2006

Lei Ordinária 584/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

17/08/2006

Lei Ordinária 580/2006 - Poder Executivo
"Concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

17/08/2006

Lei Ordinária 581/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a posse e propriedade de bens móveis e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

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ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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