Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
17/08/2006	Lei Ordinária 582/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
05/07/2006	Lei Ordinária 575/2006 - Poder Executivo Dá nova redação à Lei 318/99 que criou o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICI-IAP e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
05/07/2006	Lei Ordinária 576/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2006, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
05/07/2006	Lei Ordinária 577/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
05/07/2006	Lei Ordinária 578/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
05/07/2006	Lei Ordinária 579/2006 - Poder Executivo "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriu e Rio Aporé, criado pelo Decreto n° 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui áreas elencadas que especifica e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/07/2006	Lei Ordinária 585/2006 - Poder Executivo "Autoriza firmar convênio objetivando a execução, no Município de Chapadão do Sul, de Programas de Segurança Pública".	Aprovado	Não possui
30/06/2006	Lei Ordinária 573/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
30/06/2006	Lei Ordinária 574/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
26/06/2006	Lei Ordinária 572/2006 - Poder Executivo "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e da outras providências".	Aprovado	Não possui
13/06/2006	Lei Ordinária 571/2006 - Poder Executivo "Altera o art. 11 e 20 da Lei n° 559/06, de 09 de Maio de 2006 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
06/06/2006	Lei Ordinária 570/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/06/2006	Lei Ordinária 566/2006 - Poder Executivo "Ficam incluídas no currículo das escolas do ensino municipal aulas sobre: combate a drogas e sobre trânsito e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/06/2006	Lei Ordinária 567/2006 - Poder Executivo "Desafeta área de Domínio do Município, autoriza a transferência ao Sindicato Rural e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
01/06/2006	Lei Ordinária 568/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá Outras providências".	Aprovado	Não possui
01/06/2006	Lei Ordinária 569/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
24/05/2006	Lei Ordinária 563/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
24/05/2006	Lei Ordinária 564/2006 - Poder Executivo Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo para classe de bens públicos de uso especial que especifica e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
24/05/2006	Lei Ordinária 565/2006 - Poder Executivo "Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais área que especifica e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
22/05/2006	Lei Ordinária 561/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui

17/08/2006

Lei Ordinária 582/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

05/07/2006

Lei Ordinária 575/2006 - Poder Executivo
Dá nova redação à Lei 318/99 que criou o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICI-IAP e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

05/07/2006

Lei Ordinária 576/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2006, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

05/07/2006

Lei Ordinária 577/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

05/07/2006

Lei Ordinária 578/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

05/07/2006

Lei Ordinária 579/2006 - Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriu e Rio Aporé, criado pelo Decreto n° 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui áreas elencadas que especifica e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/07/2006

Lei Ordinária 585/2006 - Poder Executivo
"Autoriza firmar convênio objetivando a execução, no Município de Chapadão do Sul, de Programas de Segurança Pública".

Aprovado

Não possui

30/06/2006

Lei Ordinária 573/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

30/06/2006

Lei Ordinária 574/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

26/06/2006

Lei Ordinária 572/2006 - Poder Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e da outras providências".

Aprovado

Não possui

13/06/2006

Lei Ordinária 571/2006 - Poder Executivo
"Altera o art. 11 e 20 da Lei n° 559/06, de 09 de Maio de 2006 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

06/06/2006

Lei Ordinária 570/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/06/2006

Lei Ordinária 566/2006 - Poder Executivo
"Ficam incluídas no currículo das escolas do ensino municipal aulas sobre: combate a drogas e sobre trânsito e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/06/2006

Lei Ordinária 567/2006 - Poder Executivo
"Desafeta área de Domínio do Município, autoriza a transferência ao Sindicato Rural e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

01/06/2006

Lei Ordinária 568/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá Outras providências".

Aprovado

Não possui

01/06/2006

Lei Ordinária 569/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

24/05/2006

Lei Ordinária 563/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

24/05/2006

Lei Ordinária 564/2006 - Poder Executivo
Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo para classe de bens públicos de uso especial que especifica e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

24/05/2006

Lei Ordinária 565/2006 - Poder Executivo
"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais área que especifica e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

22/05/2006

Lei Ordinária 561/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

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