Superlegis
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Última atualização geral: 24/11/2025 14:34
Último documento: 24/11/2025 06:35
Último projeto de lei: 24/11/2025 07:21
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Assinado Detalhes
16/08/2005 Lei Ordinária 538/2005 - Poder Executivo
Institui o Fundo Municipal para Financiamento de Ações Relativas a Área de Proteção Ambiental, o Conselho de Políticas de Preservação e Melhoria do Meio Ambiente e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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23/06/2005 Lei Ordinária 536/2005 - Poder Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e da outras providências".
Aprovado
Não possui
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23/06/2005 Lei Ordinária 537/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2005, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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23/06/2005 Lei Complementar 29/2005 - Poder Executivo
"Cria vagas para os cargos que especifica e altera os anexos que especifica da Lei Complementar n° 020/2003, e da outras providências".
Aprovado
Não possui
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22/06/2005 Lei Ordinária 535/2005 - Poder Executivo
"Altera os incisos 1 e II do art. 18 e art. 48 da Lei n° 430/02, de 20 de dezembro de 2002 (Controle de Zoonoses) e dá outras providências'.
Aprovado
Não possui
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08/06/2005 Lei Ordinária 533/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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24/05/2005 Lei Ordinária 528/2005 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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24/05/2005 Lei Ordinária 529/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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24/05/2005 Lei Ordinária 530/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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24/05/2005 Lei Complementar 28/2005 - Poder Executivo
"Altera os anexos II e III da Lei Complementar n° 012/2002 de 01 de Julho de 2002 e dá outras providências."
Aprovado
Não possui
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04/05/2005 Lei Ordinária 527/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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20/04/2005 Lei Ordinária 526/2005 - Poder Executivo
Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências.
Aprovado
Não possui
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13/04/2005 Lei Ordinária 525/2005 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a manter Conta- Corrente de Depósitos no KSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e no Banco Bradesco S/A, com eles firmar convênios e dá outras providências.
Aprovado
Não possui
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31/03/2005 Lei Ordinária 522/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiros e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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31/03/2005 Lei Ordinária 523/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiros e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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31/03/2005 Lei Ordinária 524/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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23/03/2005 Lei Ordinária 520/2005 - Poder Executivo
"Dá nova denominação ás escolas municipais que especifica e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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23/03/2005 Lei Ordinária 521/2005 - Poder Executivo
"Dá nova redação a alínea b do artigo 90 e aos parágrafos 11 e 20 do artigo 10 da Lei n° 307/99 e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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23/03/2005 Lei Complementar 27/2005 - Poder Executivo
"Cria os cargos que especifica e altera o anexo que especifica da Lei Complementar n° 020/2003, e da outras providências".

 Aprovado
Não possui
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16/03/2005 Lei Ordinária 519/2005 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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