| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 10/03/2005 |
Lei Ordinária
516/2005
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 10/03/2005 |
Lei Ordinária
517/2005
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 10/03/2005 |
Lei Ordinária
518/2005
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 03/03/2005 |
Lei Ordinária
515/2005
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Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 22/12/2004 |
Lei Ordinária
511/2004
-
Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SULMS - IPMCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Aprovado |
Não possui
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| 22/12/2004 |
Lei Ordinária
512/2004
-
Poder Executivo
"Cria Centro Educacional Municipal e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 22/12/2004 |
Lei Ordinária
513/2004
-
Poder Executivo
"Desafeta porção de área pública para doação á Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 22/12/2004 |
Lei Ordinária
514/2004
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a destinação de 10% das casas construídas pelo poder público para portadores de necessidades especiais e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 22/12/2004 |
Lei Complementar
26/2004
-
Poder Executivo
"Altera a Tabela II anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 17/12/2004 |
Lei Ordinária
510/2004
-
Poder Executivo
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2005". |
Aprovado |
Não possui
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| 12/11/2004 |
Lei Ordinária
508/2004
-
Poder Executivo
"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais áreas que especifica e dá outras providências'. |
Aprovado |
Não possui
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| 12/11/2004 |
Lei Ordinária
509/2004
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de lotes urbanos e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 04/11/2004 |
Lei Ordinária
507/2004
-
Poder Executivo
"Fixa subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 28/10/2004 |
Lei Ordinária
505/2004
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 28/10/2004 |
Lei Ordinária
506/2004
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 05/09/2004 |
Lei Ordinária
539/2004
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras providências. |
Aprovado |
Não possui
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| 03/09/2004 |
Lei Ordinária
501/2004
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 03/09/2004 |
Lei Ordinária
502/2004
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 03/09/2004 |
Lei Ordinária
503/2004
-
Poder Executivo
"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 03/09/2004 |
Lei Ordinária
504/2004
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2004, em mais 15% (quinze por cento) e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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