Atualizações do Sistema
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/1996 |
Lei Ordinária
247/1996
-
Poder Executivo
AUTORIZA A TRANSFERIR AO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDENCIA SOCIAL, PELO VALOR DE 232.788,14 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) AS CARTAS DE CRÉDITO REEBIDAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MS. |
Aprovado |
Não possui
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| 19/09/1996 |
Lei Ordinária
248/1996
-
Poder Executivo
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 196 DA LEI N° 197/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 22/08/1996 |
Lei Ordinária
243/1996
-
Poder Executivo
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS I, PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
Aprovado |
Não possui
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| 22/08/1996 |
Lei Ordinária
244/1996
-
Poder Executivo
APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO. |
Aprovado |
Não possui
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| 22/08/1996 |
Lei Ordinária
245/1996
-
Poder Executivo
CRIA CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
Aprovado |
Não possui
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| 22/08/1996 |
Lei Ordinária
246/1996
-
Poder Executivo
RATIFICA TRANSAÇÃO EFETUADA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
Aprovado |
Não possui
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| 15/07/1996 |
Lei Ordinária
242/1996
-
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CHAPADÃO DO SUL - PRODICHAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 12/06/1996 |
Lei Ordinária
240/1996
-
Poder Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A C.D.H.U PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PROCASA. |
Aprovado |
Não possui
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| 12/06/1996 |
Lei Ordinária
241/1996
-
Poder Executivo
CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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|
| 04/06/1996 |
Lei Ordinária
239/1996
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 27/05/1996 |
Lei Ordinária
238/1996
-
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 14/05/1996 |
Lei Ordinária
237/1996
-
Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 08/03/1996 |
Lei Ordinária
230/1996
-
Poder Executivo
APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
Aprovado |
Não possui
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| 08/03/1996 |
Lei Ordinária
231/1996
-
Poder Executivo
CRIA CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 08/03/1996 |
Lei Ordinária
232/1996
-
Poder Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECÍFICA. |
Aprovado |
Não possui
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| 15/12/1995 |
Lei Ordinária
224/1995
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 14/12/1995 |
Lei Ordinária
228/1995
-
Poder Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DO PRESÍDIO REGIONAL DE CASSILANDIA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 14/12/1995 |
Lei Ordinária
229/1995
-
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 223/95. |
Aprovado |
Não possui
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| 04/12/1995 |
Lei Ordinária
225/1995
-
Poder Executivo
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO DE ABATEDOURO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
Não possui
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| 14/11/1995 |
Lei Ordinária
223/1995
-
Poder Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA ANTECIPAÇÃO DE RECEITA |
Aprovado |
Não possui
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