Atualizações do Sistema
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 22/03/1993 |
Lei Ordinária
120/1993
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 22/03/1993 |
Lei Ordinária
121/1993
-
Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
|
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| 22/03/1993 |
Lei Ordinária
122/1993
-
Poder Executivo
CONCEDE DESCONTO SOBRE OS VALORES LANÇADOS NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), EXERCÍCIO DE 1993. |
Aprovado |
Não possui
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| 18/03/1993 |
Lei Ordinária
119/1993
-
Poder Executivo
CONCEDE SUBVENÇÃO A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 01/02/1993 |
Lei Ordinária
112/1993
-
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 11/12/1992 |
Lei Ordinária
118/1992
-
Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 02/12/1992 |
Lei Ordinária
115/1992
-
Poder Executivo
ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 86/91 DE 12.12.91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 02/12/1992 |
Lei Ordinária
117/1992
-
Poder Executivo
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 084/91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°- COM OS PARAGRAFOS 1° E INCORPRA O PARAGRAFO 7° - DA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 07/11/1992 |
Lei Ordinária
114/1992
-
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
|
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| 30/10/1992 |
Lei Ordinária
113/1992
-
Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
|
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| 23/09/1992 |
Lei Ordinária
111/1992
-
Poder Executivo
CONCEDE AJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
|
|
| 21/08/1992 |
Lei Ordinária
110/1992
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO AO SRVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
|
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| 21/07/1992 |
Lei Ordinária
109/1992
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 09/07/1992 |
Lei Ordinária
107/1992
-
Poder Executivo
INSTITUI A CORREÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUANDO DO PAGAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS EM ATRASO. |
Aprovado |
Não possui
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| 09/07/1992 |
Lei Ordinária
108/1992
-
Poder Executivo
ISENTA OS COMBUSTÍVEIS DO IVVC (IMPOSTO DE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS. |
Aprovado |
Não possui
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| 25/06/1992 |
Lei Ordinária
106/1992
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 08/06/1992 |
Lei Ordinária
104/1992
-
Poder Executivo
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 08/06/1992 |
Lei Ordinária
105/1992
-
Poder Executivo
ANEXO I A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCICIO DE 1993. |
Aprovado |
Não possui
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| 07/06/1992 |
Lei Ordinária
101/1992
-
Poder Executivo
ALTERA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. |
Aprovado |
Não possui
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| 07/06/1992 |
Lei Ordinária
102/1992
-
Poder Executivo
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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