Superlegis

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17/10/2013	Requerimento 106/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. llton Henrichsen, para que informe a esta Casa de Leis: 1 - Se a manutenção e a troca do motor da Patrola Dresser 205 C, foi realizada em nosso município? Favor informar à empresa que efetuou o serviço. 2 - Houve certame licitatório ou a troca do motor foi realizada mediante compra direta? 3 - Qual o modelo do novo motor implantado na Patrola? 4 - Favor encaminhar cópia das notas fiscais correspondente ao caso. Demais...	Aprovado	PDF
17/10/2013	Requerimento 107/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informa a esta Casa de Leis: 1 -Qual empresa está prestando o serviço de funilaria para a frota da Prefeitura Municipal? Possui nota fiscal? Favor encaminhar cópia da nota. 2 - A prestação do referido serviço foi precedida de certame licitatório ou foi realizada mediante compra direta? Demais informações que julgarem necessárias. É imprescindível a apresentação de toda documentação comprobatória. CONSIDERANDO que a ação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização...	Aprovado	PDF
17/10/2013	Requerimento 108/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Presidente do PRODICHAP Sr. Altair José Bevilacqua e ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informe esta Casa de Leis: 1 -Se a área ampliada do Pólo Empresarial já está com a documentação regularizada? 2 - Quando começarão a serem realizadas as seleções e doações do terreno? 3 -As doações, provenientes do Decreto n° 2.201, de 21 de dezembro de 2012, foram revogadas? Demais, informações que julgarem necessárias. CONSIDERANDO que o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul -PRODICHAP,...	Aprovado	PDF
10/10/2013	Requerimento 104/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Jeane Gleice Camargo Barros, para que informa a esta Casa de Leis: 1 - Se a referida Secretaria ofereceu para alguma entidade beneficente, a realização do Baile do Hawai? Se foi oferecido para alguma turma das Escolas Municipais ou Estaduais? 2 - Há algum documento onde as entidades e turmas escolares manifestaram o desinteresse na realização Baile? 3- Se a casa noturna responsável pela realização do evento irá doar algo para...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 92/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis o valor que será pago ao Show musical da Fernanda Brum, a ser realizado no dia 23 de outubro do corrente, bem como a cópia da contratação pública do referido show. CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme art. 37 das Disposições Gerais da...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 93/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informe a esta Casa de Leis quais os motivos para redução do valor da subvenção social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. CONSIDERANDO que se encontra em trâmite nesta Casa de Lei o Projeto de Lei n° 30/2013, que dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2.014; CONSIDERANDO que a Lei do Orçamento Anual - LOA quantifica a estimativa de receita e a previsão das despesas para o exercício financeiro posterior; CONSIDERANDO que...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 94/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informe a esta Casa de Leis os motivos para o aumento da despesa para o Gabinete do Prefeito. CONSIDERANDO que o orçamento é compreendido não apenas como uma ferramenta de controle dos gastos públicos, mas, sobretudo como um instrumento de planejamento das políticas de governo; CONSIDERANDO que foi constatado o aumento da despesa fixada para os gastos do Gabinete do Prefeito; CONSIDERANDO que a necessidade da informação, a fim de cumprir com as atribuições de...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 95/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informa a esta Casa de Leis: 1 -O valor gasto pela Prefeitura Municipal com a compra destes blocos de concretos? 2 - Por qual motivo foram abandonados? 3- Eles serão inutilizados, ou ainda será aproveitado para outros meios? Demais informações que julgarem necessárias. É imprescindível a apresentação de toda documentação comprobatória. CONSIDERANDO que a ação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que sua...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 96/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informe a esta Casa de Leis quais os critérios adotados para a concessão de auxílios, subvenções e contribuições e se é consultado o Conselho Municipal de Assistência Social para priorizar os atendimentos. CONSIDERANDO a importância que os auxílios, subvenções e contribuições representam para muitas entidades assistenciais da nossa municipalidade; CONSIDERANDO que a concessão destes recursos deveria obedecer a critérios técnicos, indicados preferencialmente pelo...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 97/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando as seguintes informações: 1 -Quais os motivos da redução de R$ 4.590.570,00 (quatro milhões quinhentos e noventa mil e quinhentos e setenta reais) no orçamento da Secretária Municipal de Educação, já que a receita da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte é de R$ 3.306.100,00 (três milhões trezentos e seis mil e cem reais), restando ainda o valor de R$ 1.203.47,00 (um milhão duzentos e três mil e quarenta e sete reais). 2 - No orçamento fixado para o exercício de...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 98/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para Secretária Municipal de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do relatório de visita social dos inscritos no Cadastro Único - CADÚNICO; lista com rol de inscritos em 2013 e os trabalhos realizados pela equipe volante. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Assistência Social é umas das pastas mais importantes para o desenvolvimento dos cidadãos menos favorecidos de nossa cidade; CONSIDERANDO que o Cadastro Único para Programas Sociais do...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 99/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Jeane Gleice Camargo Barros e ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças, solicitando as seguintes informações: 1 - Atualmente quantas crianças estão sendo assistidas pelo Centro Sócio Educativo? 2 - Além das Subvenções Sociais, a Prefeitura Municipal presta outro tipo de assistência a esta entidade? 3 - Possui algum critério para o cálculo da subvenção social a esta Entidade? Se sim, favor descrever como é...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 100/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia dos Contratos Administrativos para aquisição da Mini Pá Carregadeira e da Usina de Asfalto e nota fiscal dos pagamentos dos referidos equipamentos. CONSIDERANDO que analisando o Diário Oficial do Município - DOSUL constatei que a Administração Pública Municipal adquiriu: uma Mini Pá Carregadeira, através do Contrato Administrativo n° 180/2013, publicado no DOSUL - Ed. 726, 01 de julho do corrente ano e; uma Usina de Asfalto, conforme...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 101/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Jeane Gleice Camargo Barros, solicitando as seguintes informações: 1 - A Secretaria Municipal de Assistência Social possui um planejamento sobre os cursos de artesanato oferecidos pelos CRAS? 2 - Há um orçamento específico para o ingresso de alunos no Programa da Casa do Artesão? Demais informações que julgarem necessárias. CONSIDERANDO que é dever do Legislativo fiscalizar o Executivo; CONSIDERANDO que a Administração...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 102/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde Rosimary Barros, solicitando as seguintes informações: 1 - O quantitativo de pacientes com problemas psiquiátricos e narcóticos (separadamente) atendidos pelo Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, durante os anos de 2013; 2 - O quantitativo de pacientes atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, durante os anos de 2012 e 2013. CONSIDERANDO que se encontra em trâmite nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei n° 30/2013,...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 103/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Ministério Público Local, na pessoa do Promotor de Justiça Dr. Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues, responsável pela proteção do Patrimônio Público, com cópia para o Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Yshida Brandão, a fim de que o mesmo emita parecer sobre o caso e tome todas as providências necessárias. Salienta-se que em anexo, segue julgados dos nossos Tribunais Pátrios sobre a recusa em prestar informações a Nobre Pares das Câmaras Municipais de Vereadores. CONSIDERANDO que esta Nobre Edil, após aprovação do Plenário desta Augusta...	Aprovado	PDF
09/10/2013	Requerimento 105/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para Secretária Municipal de Saúde Rosimary Barros, para que informe a esta Casa de Leis como anda o processo de formação da fundação hospitalar em nossa comunidade. CONSIDERANDO que o Governo Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, é a esfera de poder mais eficiente na garantia do direito à saúde; CONSIDERANDO que é responsabilidade intransferível do Município, na sociedade democrática atual, no que diz respeito aos direitos humanos fundamentais, entre eles a...	Aprovado	PDF
30/09/2013	Requerimento 90/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Vainer Estela Martins André e para Secretária Municipal de Administração Lucimara Bittarello Nichele, solicitando a listagem de todos os funcionários contratados por tempo determinado pela Secretária Municipal de Educação, inclusive os profissionais de educação que prestam aula de reforço, contendo ainda a o nome do servidor público efetivo ocupante do cargo. CONSIDERANDO que a Administração Pública...	Aprovado	PDF
12/09/2013	Requerimento 86/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis, de forma detalhada, todas as despesas pagas com a manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Chapadão do Sul. CONSIDERANDO que este Vereador enviou o requerimento n° 78/2013, ao Executivo solicitando Boletim Financeiro com os valores arrecadas e todas as despesas pagas com a arrecadação da Taxa de Embarque; CONSIDERANDO que as respostas não vieram detalhadas com as despesas específicas, informando apenas que as despesas de custeio da...	Aprovado	PDF
12/09/2013	Requerimento 87/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato administrativo e das documentações da empresa, especialmente o contrato social, das pessoas jurídicas abaixo arroladas. - Haiji Antoniou & Souza LTDA - ME, cujo objeto do contrato é prestação de serviços médicos na especialidade Pediatria, sendo o valor global da contratação de R$ 463.200,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos reais); -Martini & Martini, cujo objeto do contrato é prestação de serviços médicos na...	Aprovado	PDF

17/10/2013

Requerimento 106/2013 - Elton Silva
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. llton Henrichsen, para que informe a esta Casa de Leis: 1 - Se a manutenção e a troca do motor da Patrola Dresser 205 C, foi realizada em nosso município? Favor informar à empresa que efetuou o serviço. 2 - Houve certame licitatório ou a troca do motor foi realizada mediante compra direta? 3 - Qual o modelo do novo motor implantado na Patrola? 4 - Favor encaminhar cópia das notas fiscais correspondente ao caso. Demais...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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