Data | Descrição | Situação | Visualizar |
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09/10/2013 |
Requerimento
105/2013
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Tânia Francini
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para Secretária Municipal de Saúde Rosimary Barros, para que informe a esta Casa de Leis como anda o processo de formação da fundação hospitalar em nossa comunidade. CONSIDERANDO que o Governo Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, é a esfera de poder mais eficiente na garantia do direito à saúde; CONSIDERANDO que é responsabilidade intransferível do Município, na... |
Aprovado | |
30/09/2013 |
Requerimento
90/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia para Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Vainer Estela Martins André e para Secretária Municipal de Administração Lucimara Bittarello Nichele, solicitando a listagem de todos os funcionários contratados por tempo determinado pela Secretária Municipal de Educação, inclusive os profissionais de educação que prestam aula de reforço, contendo ainda a o nome... |
Aprovado | |
12/09/2013 |
Requerimento
86/2013
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Elton Silva
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis, de forma detalhada, todas as despesas pagas com a manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Chapadão do Sul. CONSIDERANDO que este Vereador enviou o requerimento n° 78/2013, ao Executivo solicitando Boletim Financeiro com os valores arrecadas e todas as despesas pagas com a arrecadação da Taxa de Embarque; CONSIDERANDO que as respostas não vieram detalhadas com as... |
Aprovado | |
12/09/2013 |
Requerimento
87/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato administrativo e das documentações da empresa, especialmente o contrato social, das pessoas jurídicas abaixo arroladas. - Haiji Antoniou & Souza LTDA - ME, cujo objeto do contrato é prestação de serviços médicos na especialidade Pediatria, sendo o valor global da contratação de R$ 463.200,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos... |
Aprovado | |
12/09/2013 |
Requerimento
88/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando as seguintes informações: 1 -Porque o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, ainda não está em funcionamento? 2 - O que está funcionando no local? 3 - Os equipamentos que serão instalados no NASF já foram adquiridos pela Administração Pública? Quais foram os equipamentos adquiridos e quanto foi o valor gasto por cada um? Demais documentações que julgarem... |
Aprovado | |
12/09/2013 |
Requerimento
89/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos Contratos Administrativos de prestação de serviços médicos celebrados pela Prefeitura Municipal e de outro documento hábil que comprove a não cumulação dos cargos. Demais documentações que julgarem necessárias. CONSIDERANDO que dia 02 de setembro, em visita in loco aos ESF's do município, constatei que um determinado médico que presta... |
Aprovado | |
02/09/2013 |
Requerimento
84/2013
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Elton Silva
Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que a ação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos; CONSIDERANDO que não apenas esta Casa de Leis, mas toda sociedade, além de participar da gestão e do acompanhamento das políticas públicas, deve ter conhecimento e exercer o controle dos recursos públicos envolvidos na realização dos fins do... |
Aprovado | |
02/09/2013 |
Requerimento
85/2013
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Rosemari da Cruz
Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que é atribuição do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo; CONSIDERANDO que no Festival da Canção de Chapadão do Sul, realizado durante o período de 15 a 17 de agosto do corrente ano, foram gastos R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) oriundos de recurso público municipal; CONSIDERANDO que o que diz respeito ao uso do dinheiro público é assunto de grande importância e a prestação de contas de como... |
Aprovado | |
30/08/2013 |
Requerimento
83/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que encontra-se em trâmite nesta Casa Legislativa os Projetos de Lei Complementar n° 06 e 07, de 09 de agosto de 2.013, de autoria do Executivo que, reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo; altera os anexos do Plano de Cargos e Carreiras e, cria as Secretárias Municipais de Cultura e Esporte; Infraestrutura e Projeto; Segurança e os setores do Controle Interno e Ouvidoria Municipal; além da criação de mais 91 (noventa e um) cargos efetivos e 33 (trinta e três) cargos... |
Aprovado | |
29/08/2013 |
Requerimento
80/2013
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Tânia Francini
Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que depois de uma luta de quase três décadas, liderada pelos movimentos sociais da educação, entrou em vigor a Lei Federal n° 11.738/08, de 16 de julho de 2008, que fixa condições mínimas de trabalho e de remuneração para os profissionais do magistério público da educação básica; CONSIDERANDO que no §4° do artigo 2° da referida Lei, reza que todos os professores têm direito a cumprir dois terços desta... |
Aprovado | |
29/08/2013 |
Requerimento
81/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que esta Vereadora encaminhou requerimento n° 40/13, solicitando um relatório completo da jornada de trabalho dos médicos e a quantidade de atendimentos realizados por dia. Neste requerimento ainda foi solicitado à afixação, em local visível e de acesso a todos os munícipes, da relação com os locais e horários de atendimentos dos médicos da rede pública de saúde; CONSIDERANDO que em resposta ao referido requerimento foi encaminhado oficio... |
Aprovado | |
29/08/2013 |
Requerimento
82/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a pedido dos moradores dos assentamento Aroeira esta Vereadora encaminhou indicação ao Chefe do Executivo com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a alteração do dia (sexta feira para quinta feira) em que o ônibus busca os moradores do assentamento para a nossa cidade; CONSIDERANDO que estes moradores queixaram a Vereadora que nada foi alterado e novamente solicitaram a mesma que interceda junto ao Executivo para a referida... |
Aprovado | |
16/08/2013 |
Requerimento
79/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente, CONSIDERANDO que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também conhecido como Compromisso de Ajustamento de Conduta é um instrumento de resolução negociada de conflitos envolvendo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; CONSIDERANDO que tal instituto enseja a conciliação pré-processual de direitos que são em essência indisponíveis, gerando, muitas vezes, obrigações de fazer ou de não fazer, sob pena de pagamento de multa cominatória ou... |
Aprovado | |
08/08/2013 |
Requerimento
78/2013
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Elton Silva
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que chegaram ao conhecimento deste Vereador, algumas reclamações de munícipes sobre a falta de material básico e a ausência de segurança no Terminal Rodoviário de Chapadão do Sul; CONSIDERANDO que estes mesmos munícipes questionaram onde estão sendo aplicados os valores arrecadados com as Taxas de Embarque Municipal, que atualmente, é de 1,5 UFM dentro do Estado e 2,0 UFM para transporte interestadual, perfazendo o valor de R$3,54 (três reais e... |
Aprovado | |
06/08/2013 |
Requerimento
77/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que para garantir que os recursos públicos sejam, de fato, destinados a atender as necessidades da nossa população, além de participar da aprovação do orçamento, esta Casa de Leis também deverá fiscalizar a aplicação desse dinheiro, zelando pela boa e correta destinação do dinheiro público; CONSIDERANDO que não apenas esta Casa de Leis, mas toda sociedade, além de participar da gestão e do acompanhamento das... |
Aprovado | |
02/08/2013 |
Requerimento
75/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República Federativa do Brasil de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo; CONSIDERANDO que é de responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas; CONSIDERANDO as veiculações nos meios de comunicação estadual e local, sobre a renegociação, realizada pela... |
Aprovado | |
02/08/2013 |
Requerimento
76/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a ação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos; CONSIDERANDO as ultimas veiculações nos meios de comunicação local, sobre possível dívida herdada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor aproximado de três milhões; CONSIDERANDO que a Administração anterior informou... |
Aprovado | |
08/07/2013 |
Requerimento
67/2013
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Rosemari da Cruz
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a Pasta da Assistência Social é uma das mais importantes da cidade; CONSIDERANDO que parte da verba da Secretaria Municipal de Assistência Social é proveniente de recursos do governo federal e estadual; CONSIDERANDO que a assistência social necessita que sejam realizados investimentos: REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com... |
Aprovado | |
08/07/2013 |
Requerimento
73/2013
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Abel Lemes
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO os últimos acontecimentos ocorridos no Hospital Municipal de Chapadão do Sul que colocaram em risco integridade física dos que ali se encontravam; CONSIDERANDO que alguns munícipes questionaram este Vereador sobre a falta de seguranças no referido Hospital; CONSIDERANDO que este Vereador desconhece a cessação do serviço de segurança pública prestado no Hospital Municipal; CONSIDERANDO que no nosocômio o serviço de segurança é... |
Aprovado | |
05/07/2013 |
Requerimento
72/2013
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Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que o benefício do FUNDEB é empregado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais em educação, de forma a tomar sua remuneração mais digna; CONSIDERANDO a necessidade de se conhecer o montante mensal arrecadado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de... |
Aprovado |
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