Superlegis
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15
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Detalhes
21/03/2022 Indicação 429/2022 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para a apreciação desta Casa Legislativa um Projeto de Lei que, dispõe sobre a redução da taxa de Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública – COSIP. JUSTIFICATIVA O objetivo da proposição é exclusivamente tornar a taxa menos onerosa aos munícipes. A lei é municipal, de competência do Executivo, que por meio de convênio autoriza a Energisa a recolher a taxa de iluminação pública nas contas de...
Aprovado
21/03/2022 Indicação 430/2022 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para apreciação desta Casa, um Projeto de Lei, que vise a Regulamentação de Transporte Escolar no Município de Chapadão do Sul. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei seria para estabelecer faixa etária para usuários dos ônibus escolares, pois está havendo casos de adolescentes que estão sendo transportados juntamente com crianças da pré escola e ensino fundamental, o que põem em risco os menores, e muitas vezes tiram as vagas...
Aprovado
21/03/2022 Indicação 431/2022 - Prof.ª Almira
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, para que por meio da secretaria competente, disponibilize atendimento especializado às famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino, que sejam portadores de necessidades especiais. Justificativa O atendimento seria no sentido de que profissionais visitassem essas famílias, para promover atendimento psicológico e social. Considerando que os pais precisam entender que na educação especial há uma importância efetiva de atuação dos pais, pois ao reforçar o...
Aprovado
21/03/2022 Indicação 432/2022 - Alirio Bacca
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Energisa, Marcelo Vinhais Monteiro, solicitando a instalação de Rede de Iluminação Pública, dois postes aproximadamente, na Rua dos Papagaios entre a Rua Seriema e Avenida das Emas. JUSTIFICATIVA Tal procedimento faz-se necessário com a urgência, tendo em vista, que o sistema de iluminação naquele local não preenche os requisitos básicos de luminosidade e segurança. Vale ressaltar que, esta é uma reivindicação recorrente de moradores e usuários da via, que pedem...
Aprovado
21/03/2022 Indicação 433/2022 - Alirio Bacca
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando reparos na calçada de toda a quadra entre as ruas Quinze e Dezessete, Doze e Quatorze, onde se encontra a Piscina Municipal, entre outros. Além dessa benfeitoria, faz-se necessária, a substituição de árvores, além de poda da vegetação. JUSTIFICATIVA O local encontra-se abandonado e sujo, necessitando assim, de melhorias urgentes como reforma nas calçadas, pois...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 401/2022 - Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando para que seja revisado o Sistema Binário de nossa cidade e assim voltando a ser mão dupla a Rua Guarapuava. JUSTIFICATIVA A solicitação visa atender reivindicações de diversos usuários e moradores, que alegam dificuldades de acesso no logradouro. Tendo em vista, que não tem sentido essa rua ser mão única, pois é uma via pequena e com baixo fluxo de veículos. É a propositura e está a merecer...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 402/2022 - Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que, urgentemente, seja providenciada a construção de mais habitações populares em nosso Município. Reforçando a Indicação de nº 174/202, de autoria deste Vereador. JUSTIFICATIVA Esta medida faz-se necessária para que a população carente de nosso município tenha acesso à residência própria, proporcionando uma moradia popular com quarto, sala, banheiro e cozinha,...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 403/2022 - Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Bannak, solicitando a construção de uma piscina para lazer da população, no Parque Natural, “Parque do Povo”, no Bairro Sibipiruna. JUSTIFICATIVA Considerando que o Parque do Povo, será um ponto de lazer da população e uma piscina agregaria ainda mais, pois é garantia de diversão em dias quentes. Considerando ser este um pedido da população, peço atenção da Administração...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 404/2022 - Tucano
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de um Ponto de Ônibus, com proteção contra as condições climáticas e sinalização do local de embarque e desembarque, em frente ao Residencial Boa Vista, para atender moradores do local e população do Bairro Planalto. JUSTIFICATIVA Tendo em vista que, a instalação de ponto de ônibus com estrutura necessária, proporcionará melhores condições...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 405/2022 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente a Deputada Estadual, Mara Caseiro, solicitando destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio da saúde do Município de Chapadão do Sul - MS. JUSTIFICATIVA Considerando que, essa destinação irá assegurar melhorias na prestação de serviços de saúde à população sul chapadense. É a propositura e está a merecer a atenção de Vossa...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 406/2022 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja construído um pátio, uma área apropriada para estacionamento público municipal de caminhões. Em atendimento a Lei Municipal nº 720, de 20 de maio de 2009. Reforçando a Indicação nº 45/2021, de autoria do Vereador Marcelo da Costa e Indicação nº 265/2021, de autoria deste Vereador. JUSTIFICATIVA Considerando que muitos caminhões ficam estacionados...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 407/2022 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a aquisição de uma Pá Carregadeira, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras. JUSTIFICATIVA Para se fazer um bom trabalho é preciso de equipamentos. E a aquisição dessa pá carregadeira é de suma importância para a secretaria, para que o serviço seja executado com qualidade em nossa...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 408/2022 - Prof.ª Almira
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, para que por meio do setor competente, promova um curso presencial de especialização em língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para funcionários públicos municipais. Esse curso pode ser realizado em parceria com a UFMS. JUSTIFICATIVA A Língua Brasileira de Sinais – Libras, representa para as pessoas com deficiência auditiva ou da fala instrumento essencial para o exercício dos direitos de cidadania, porquanto essa variedade...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 409/2022 - Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário do SEDEMA, José Teixeira Júnior, solicitando a troca de todos os bueiros e bocas de lobo do município por bueiros inteligentes, com cestos e grades fixas. Reforçando a Indicação de nº 232/2021, de autoria deste Vereador. JUSTIFICATIVA A ideia é evitar alagamentos, acúmulo de lixo, vandalismo e acidentes. O bueiro inteligente consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal, a fim de facilitar os trabalhos de limpeza,...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 411/2022 - André dos Anjos
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário do SEDEMA, José Teixeira Júnior, para que iniciem as obras de revitalização e criação das áreas verdes nos Bairros Esplanada nos respectivos locais aos quais foram destinadas. Reforçando a Indicação de nº 209/202, de autoria deste Vereador. JUSTIFICATIVA Considerando, o crescimento populacional e a criação recente dos Bairros Esplanada, é de grande...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 410/2022 - André dos Anjos
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Deputado Federal, Dagoberto, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário (Emenda Parlamentar), no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para contribuir em parte para a aquisição de um Aparelho de Mamografia Digital para nosso Município. JUSTIFICATIVA O principal exame de rastreamento do câncer de mama, a mamografia, ainda não é realizado anualmente por grande parte das mulheres, afirmam os especialistas. Consultar um médico regularmente e, a partir dos 40 ou antes, se...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 412/2022 - André dos Anjos
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior e a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja criado no âmbito municipal um Conselho da Causa Animal, para que entre outras iniciativas, sejam discutidas as Leis vigentes desde 2018, em nosso Município ligadas a esta causa, e que não estão sendo colocadas em prática. Reforçando a Indicação de nº 221/21, de autoria deste Vereador. JUSTIFICATIVA O objetivo da criação do...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 413/2022 - Mika
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja instalado equipamento, tipo Bicicletário, no Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Neckel.  JUSTIFICATIVA Existe em nosso Município um grande número de pessoas que utilizam bicicletas para se locomoverem, e muitas delas são frequentadoras da escola técnica, por este motivo é necessário um local adequado para guardarem as bicicletas.  Peço...
Aprovado
14/03/2022 Indicação 414/2022 - Emerson Sapo
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando a demarcação de solo, para estacionamento exclusivo para motocicletas e instalação de sinalização vertical na Avenida Seis, entre a Avenida Onze e Rua Treze. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo que efetue a pintura da sinalização de solo delimitando o espaço para estacionamento...
Aprovado
07/03/2022 Indicação 392/2022 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja credenciado um Oftalmologista, tanto para realização de consultas, quanto para exames. Consulta médica em atenção especializada (Oftalmologia); Consulta médica com retirada de corpo estranho; Exame – Curva Tensional; Exame – Paquimetria; Exame - Mapeamento de Retina; Exame – Tomografia de coerência óptica de nervo óptico; Tomografia de coerência óptica de macula e...
Aprovado

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