Superlegis

Data	Descrição	Situação
24/03/2025	Indicação 169/2025 - Alline Krug Tontini A região possui grande fluxo de pedestres e veículos, especialmente em horários de pico. Motoristas trafegam em alta velocidade, oferecendo risco iminente de acidentes com pedestres. A faixa elevada funcionará como redutor de velocidade e garantirá maior segurança à população, especialmente idosos e crianças que transitam pelo local.	Aprovado
24/03/2025	Indicação 170/2025 - Marcelo Costa A manutenção da higiene e das boas práticas sanitárias nos estabelecimentos que comercializam alimentos de origem animal é fundamental para a proteção da saúde pública. Tem sido relatada a existência de moscas nos balcões de carnes, falta de limpeza adequada em câmaras frias e uso de caixas plásticas em condições inadequadas, o que pode comprometer a qualidade dos produtos e representar risco sanitário aos consumidores. Solicita-se que o setor responsável realize vistorias técnicas e, se necessário, oriente e notifique os estabelecimentos, garantindo que todos cumpram as...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 171/2025 - Marcelo Costa É recorrente o estacionamento irregular de veículos sobre as calçadas nas referidas avenidas, especialmente próximo às oficinas mecânicas. Essa prática obriga os pedestres a caminhar pela rua, expondo-os a riscos de acidentes, além de infringir as normas de trânsito que garantem acessibilidade e livre circulação nas calçadas. Solicita-se que o DEMUTRAN intensifique a fiscalização no local, notifique os infratores e, se necessário, aplique penalidades previstas em lei, visando garantir a segurança dos pedestres e o respeito ao espaço público. Também pode ser avaliada a...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 172/2025 - Raul A Rua Juscelino Kubitschek encontra-se em condições precárias, com buracos, desgastes no asfalto e irregularidades que dificultam a trafegabilidade e colocam em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Além dos danos aos veículos, a situação compromete o dia a dia e o acesso aos comércios da região. Solicita-se que a Prefeitura realize os serviços de recuperação ou recapeamento asfáltico necessários, garantindo melhor infraestrutura viária e mais segurança para a população que utiliza essa importante via do...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 173/2025 - Andréia Lourenço A praça em questão é um importante espaço de lazer e convivência para os moradores do Bairro Esperança, mas atualmente encontra-se sem infraestrutura adequada, o que limita seu uso pela comunidade, especialmente por crianças e famílias. A instalação de iluminação garantirá mais segurança no período noturno, a reforma do parquinho proporcionará espaço de recreação para as crianças, e o plantio de grama contribuirá para a valorização do ambiente e conforto dos usuários, promovendo qualidade de vida e bem-estar para os frequentadores da...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 174/2025 - Vanderson Cardoso Atualmente, há diversos pacientes aguardando atendimento fonoaudiológico desde o ano passado, o que evidencia a insuficiência de profissionais para atender adequadamente a população. A fonoaudiologia é essencial no tratamento de distúrbios da fala, audição, linguagem e deglutição, sendo fundamental, especialmente para crianças, idosos e pacientes com necessidades especiais. A contratação de mais profissionais permitirá a redução da fila de espera, melhoria na qualidade do atendimento e garantia do direito à saúde para os munícipes, além de evitar que casos simples...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 175/2025 - Andréia Lourenço O veículo em questão está sendo utilizado pela equipe da Cruz Vermelha como ferramenta de deslocamento para ações sociais e humanitárias no município, prestando serviços relevantes à população, especialmente em situações de apoio emergencial e atendimento a famílias em vulnerabilidade. Para garantir a continuidade e eficiência dessas ações, é fundamental que o município apoie a entidade com o fornecimento de combustível, por meio do cadastro oficial do veículo na frota municipal, o que permitirá controle e viabilidade legal do abastecimento. A medida não gera grande...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 176/2025 - Marcel D'Angelis O ônibus da APAE é utilizado para o transporte de alunos com deficiência e de equipes da instituição em atividades educacionais, sociais e de saúde, prestando relevantes serviços à comunidade. No entanto, a entidade sempre contou com apoio do poder público para custear o combustível necessário, o que pode comprometer o atendimento prestado. Para garantir a continuidade e qualidade desses serviços, solicita-se que o veículo seja cadastrado na frota oficial do município, permitindo o fornecimento regular de combustível, dentro dos trâmites legais. A medida representa um...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 177/2025 - Marcel D'Angelis Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento. A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social. Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 178/2025 - Vanderson Cardoso Após análise das alterações realizadas na Lei Complementar nº 040/2007, que trata do Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, observa-se que a categoria N-IX, na qual se enquadra o cargo de Gestor de Ações Institucionais, não foi contemplada com reajuste salarial nem migrou para a categoria N-X, como ocorreu com outros cargos de atribuições e exigências semelhantes. Em especial, a Lei Complementar nº 138/2024, ao alterar novamente a estrutura da Lei Complementar nº 040/2007, enquadrou os cargos de Assistente Social, Nutricionista e...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 179/2025 - Vanderson Cardoso As referidas áreas públicas encontram-se abandonadas e sem manutenção, gerando transtornos aos moradores vizinhos, tanto pela degradação visual quanto pelo uso indevido desses espaços para descarte irregular de lixo e entulho, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade. A revitalização desses locais pode transformá-los em praças, áreas de lazer ou espaços verdes, promovendo melhoria na qualidade de vida, valorização do bairro e resgate da função social das áreas públicas. A iniciativa trará benefícios diretos à população local, ao mesmo...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 180/2025 - Ricardo Bannak Diversos lotes públicos encontram-se sem utilização efetiva, deixando de cumprir sua função social, conforme previsto em lei. A comercialização dessas áreas pode gerar recursos financeiros importantes, que poderiam ser destinados diretamente a obras e serviços de interesse público. Um exemplo prático seria a utilização dos recursos oriundos da venda desses lotes para a ampliação do Hospital Municipal ou implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem, atendendo a uma demanda crescente por serviços de saúde no município. A medida visa otimizar o uso do patrimônio...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 181/2025 - Ricardo Bannak A padronização das calçadas é essencial para garantir a acessibilidade, segurança e organização urbana. No entanto, muitos imóveis são construídos sem seguir critérios adequados, resultando em calçadas irregulares, escorregadias, com inclinações inadequadas e sem infraestrutura básica, como árvores e lixeiras. Solicita-se que o setor de arquitetura e engenharia da Prefeitura exija, no ato da aprovação de novas construções, que o projeto inclua a calçada com detalhamento técnico obrigatório, como: – Tipo de revestimento e materiais a serem utilizados; –...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 182/2025 - Leonardo Henrique Com o crescimento da cidade, há uma demanda crescente por reforço na segurança pública, especialmente na proteção do patrimônio público, praças, escolas, unidades de saúde e eventos municipais. A implantação da Guarda Municipal visa complementar as ações das forças de segurança estaduais, atuando na prevenção da criminalidade, fiscalização e preservação da ordem pública. A Guarda Municipal poderá atuar ainda no apoio ao trânsito, segurança em prédios públicos, ações sociais e ambientais, contribuindo para a redução de pequenos delitos e o aumento da sensação...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 183/2025 - Leonardo Henrique O crescimento do município e o aumento da frota de veículos têm exigido maior organização e fiscalização no trânsito urbano, o que demanda efetivo específico e capacitado para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego. Atualmente, o município não dispõe de agentes de trânsito em número suficiente para atender às necessidades da cidade. A realização de concurso público para Agentes de Trânsito permitirá a estruturação do setor de trânsito municipal, viabilizando ações como fiscalização educativa e repressiva, organização do tráfego, apoio em eventos e...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 184/2025 - Junior Teixeira A transparência é um dos pilares da boa gestão pública. Um painel digital visível a todos os cidadãos reforça o compromisso com a clareza e a responsabilidade no uso do dinheiro público, além de estimular o controle social e a participação da população. Empreendedores locais também poderão acompanhar licitações e oportunidades de negócios, incentivando o desenvolvimento econômico e a confiança na administração municipal.	Aprovado
24/03/2025	Indicação 185/2025 - Junior Teixeira Com o aumento da população idosa, cresce também a demanda por estruturas adequadas para cuidados de saúde, convivência e proteção social. A criação de um espaço como esse proporcionará mais dignidade e qualidade de vida aos idosos, além de aliviar as famílias que enfrentam dificuldades no cuidado diário, fortalecendo a rede de apoio social do município.	Aprovado
24/03/2025	Indicação 186/2025 - Junior Teixeira Chapadão do Sul possui grande potencial artístico e cultural, mas carece de um espaço adequado para a realização e valorização de apresentações públicas e privadas. Um anfiteatro proporcionará acesso à cultura, incentivo aos artistas locais, fortalecimento da identidade cultural do município e atração de eventos regionais, gerando movimentação econômica e valorização social.	Aprovado
24/03/2025	Indicação 187/2025 - Junior Teixeira O portal permitirá transparência total nas aquisições públicas, facilitando o acesso de empresas locais às oportunidades de negócio. Isso contribuirá para fomentar a economia municipal, gerar emprego, renda e fazer com que os recursos públicos circulem no próprio município. Além disso, a ferramenta aumenta a competitividade e garante eficiência e legalidade nos processos, aproximando o setor público do setor produtivo local.	Aprovado
14/03/2025	Indicação 161/2025 - Junior Teixeira JUSTIFICATIVA A administração pública municipal enfrenta desafios significativos devido à carência de servidores em diversos setores essenciais. A ausência de um quadro funcional adequado compromete a eficiência dos serviços prestados à população, impactando áreas como saúde, educação, infraestrutura e atendimento administrativo. A realização de um concurso público permitirá a recomposição do quadro de funcionários, garantindo maior qualidade e agilidade na execução das políticas públicas. Além disso, a medida contribui para a transparência na contratação de...	Aprovado

24/03/2025

Indicação 169/2025 - Alline Krug Tontini
A região possui grande fluxo de pedestres e veículos, especialmente em horários de pico. Motoristas trafegam em alta velocidade, oferecendo risco iminente de acidentes com pedestres. A faixa elevada funcionará como redutor de velocidade e garantirá maior segurança à população, especialmente idosos e crianças que transitam pelo local.

Aprovado

24/03/2025

Indicação 170/2025 - Marcelo Costa
A manutenção da higiene e das boas práticas sanitárias nos estabelecimentos que comercializam alimentos de origem animal é fundamental para a proteção da saúde pública. Tem sido relatada a existência de moscas nos balcões de carnes, falta de limpeza adequada em câmaras frias e uso de caixas plásticas em condições inadequadas, o que pode comprometer a qualidade dos produtos e representar risco sanitário aos consumidores. Solicita-se que o setor responsável realize vistorias técnicas e, se necessário, oriente e notifique os estabelecimentos, garantindo que todos cumpram as...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 171/2025 - Marcelo Costa
É recorrente o estacionamento irregular de veículos sobre as calçadas nas referidas avenidas, especialmente próximo às oficinas mecânicas. Essa prática obriga os pedestres a caminhar pela rua, expondo-os a riscos de acidentes, além de infringir as normas de trânsito que garantem acessibilidade e livre circulação nas calçadas. Solicita-se que o DEMUTRAN intensifique a fiscalização no local, notifique os infratores e, se necessário, aplique penalidades previstas em lei, visando garantir a segurança dos pedestres e o respeito ao espaço público. Também pode ser avaliada a...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 172/2025 - Raul
A Rua Juscelino Kubitschek encontra-se em condições precárias, com buracos, desgastes no asfalto e irregularidades que dificultam a trafegabilidade e colocam em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Além dos danos aos veículos, a situação compromete o dia a dia e o acesso aos comércios da região. Solicita-se que a Prefeitura realize os serviços de recuperação ou recapeamento asfáltico necessários, garantindo melhor infraestrutura viária e mais segurança para a população que utiliza essa importante via do...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 173/2025 - Andréia Lourenço
A praça em questão é um importante espaço de lazer e convivência para os moradores do Bairro Esperança, mas atualmente encontra-se sem infraestrutura adequada, o que limita seu uso pela comunidade, especialmente por crianças e famílias. A instalação de iluminação garantirá mais segurança no período noturno, a reforma do parquinho proporcionará espaço de recreação para as crianças, e o plantio de grama contribuirá para a valorização do ambiente e conforto dos usuários, promovendo qualidade de vida e bem-estar para os frequentadores da...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 174/2025 - Vanderson Cardoso
Atualmente, há diversos pacientes aguardando atendimento fonoaudiológico desde o ano passado, o que evidencia a insuficiência de profissionais para atender adequadamente a população. A fonoaudiologia é essencial no tratamento de distúrbios da fala, audição, linguagem e deglutição, sendo fundamental, especialmente para crianças, idosos e pacientes com necessidades especiais. A contratação de mais profissionais permitirá a redução da fila de espera, melhoria na qualidade do atendimento e garantia do direito à saúde para os munícipes, além de evitar que casos simples...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 175/2025 - Andréia Lourenço
O veículo em questão está sendo utilizado pela equipe da Cruz Vermelha como ferramenta de deslocamento para ações sociais e humanitárias no município, prestando serviços relevantes à população, especialmente em situações de apoio emergencial e atendimento a famílias em vulnerabilidade. Para garantir a continuidade e eficiência dessas ações, é fundamental que o município apoie a entidade com o fornecimento de combustível, por meio do cadastro oficial do veículo na frota municipal, o que permitirá controle e viabilidade legal do abastecimento. A medida não gera grande...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 176/2025 - Marcel D'Angelis
O ônibus da APAE é utilizado para o transporte de alunos com deficiência e de equipes da instituição em atividades educacionais, sociais e de saúde, prestando relevantes serviços à comunidade. No entanto, a entidade sempre contou com apoio do poder público para custear o combustível necessário, o que pode comprometer o atendimento prestado. Para garantir a continuidade e qualidade desses serviços, solicita-se que o veículo seja cadastrado na frota oficial do município, permitindo o fornecimento regular de combustível, dentro dos trâmites legais. A medida representa um...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 177/2025 - Marcel D'Angelis
Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento. A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social. Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 178/2025 - Vanderson Cardoso
Após análise das alterações realizadas na Lei Complementar nº 040/2007, que trata do Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, observa-se que a categoria N-IX, na qual se enquadra o cargo de Gestor de Ações Institucionais, não foi contemplada com reajuste salarial nem migrou para a categoria N-X, como ocorreu com outros cargos de atribuições e exigências semelhantes. Em especial, a Lei Complementar nº 138/2024, ao alterar novamente a estrutura da Lei Complementar nº 040/2007, enquadrou os cargos de Assistente Social, Nutricionista e...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 179/2025 - Vanderson Cardoso
As referidas áreas públicas encontram-se abandonadas e sem manutenção, gerando transtornos aos moradores vizinhos, tanto pela degradação visual quanto pelo uso indevido desses espaços para descarte irregular de lixo e entulho, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade. A revitalização desses locais pode transformá-los em praças, áreas de lazer ou espaços verdes, promovendo melhoria na qualidade de vida, valorização do bairro e resgate da função social das áreas públicas. A iniciativa trará benefícios diretos à população local, ao mesmo...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 180/2025 - Ricardo Bannak
Diversos lotes públicos encontram-se sem utilização efetiva, deixando de cumprir sua função social, conforme previsto em lei. A comercialização dessas áreas pode gerar recursos financeiros importantes, que poderiam ser destinados diretamente a obras e serviços de interesse público. Um exemplo prático seria a utilização dos recursos oriundos da venda desses lotes para a ampliação do Hospital Municipal ou implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem, atendendo a uma demanda crescente por serviços de saúde no município. A medida visa otimizar o uso do patrimônio...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 181/2025 - Ricardo Bannak
A padronização das calçadas é essencial para garantir a acessibilidade, segurança e organização urbana. No entanto, muitos imóveis são construídos sem seguir critérios adequados, resultando em calçadas irregulares, escorregadias, com inclinações inadequadas e sem infraestrutura básica, como árvores e lixeiras. Solicita-se que o setor de arquitetura e engenharia da Prefeitura exija, no ato da aprovação de novas construções, que o projeto inclua a calçada com detalhamento técnico obrigatório, como: – Tipo de revestimento e materiais a serem utilizados; –...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 182/2025 - Leonardo Henrique
Com o crescimento da cidade, há uma demanda crescente por reforço na segurança pública, especialmente na proteção do patrimônio público, praças, escolas, unidades de saúde e eventos municipais. A implantação da Guarda Municipal visa complementar as ações das forças de segurança estaduais, atuando na prevenção da criminalidade, fiscalização e preservação da ordem pública. A Guarda Municipal poderá atuar ainda no apoio ao trânsito, segurança em prédios públicos, ações sociais e ambientais, contribuindo para a redução de pequenos delitos e o aumento da sensação...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 183/2025 - Leonardo Henrique
O crescimento do município e o aumento da frota de veículos têm exigido maior organização e fiscalização no trânsito urbano, o que demanda efetivo específico e capacitado para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego. Atualmente, o município não dispõe de agentes de trânsito em número suficiente para atender às necessidades da cidade. A realização de concurso público para Agentes de Trânsito permitirá a estruturação do setor de trânsito municipal, viabilizando ações como fiscalização educativa e repressiva, organização do tráfego, apoio em eventos e...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 184/2025 - Junior Teixeira
A transparência é um dos pilares da boa gestão pública. Um painel digital visível a todos os cidadãos reforça o compromisso com a clareza e a responsabilidade no uso do dinheiro público, além de estimular o controle social e a participação da população. Empreendedores locais também poderão acompanhar licitações e oportunidades de negócios, incentivando o desenvolvimento econômico e a confiança na administração municipal.

Aprovado

24/03/2025

Indicação 185/2025 - Junior Teixeira
Com o aumento da população idosa, cresce também a demanda por estruturas adequadas para cuidados de saúde, convivência e proteção social. A criação de um espaço como esse proporcionará mais dignidade e qualidade de vida aos idosos, além de aliviar as famílias que enfrentam dificuldades no cuidado diário, fortalecendo a rede de apoio social do município.

Aprovado

24/03/2025

Indicação 186/2025 - Junior Teixeira
Chapadão do Sul possui grande potencial artístico e cultural, mas carece de um espaço adequado para a realização e valorização de apresentações públicas e privadas. Um anfiteatro proporcionará acesso à cultura, incentivo aos artistas locais, fortalecimento da identidade cultural do município e atração de eventos regionais, gerando movimentação econômica e valorização social.

Aprovado

24/03/2025

Indicação 187/2025 - Junior Teixeira
O portal permitirá transparência total nas aquisições públicas, facilitando o acesso de empresas locais às oportunidades de negócio. Isso contribuirá para fomentar a economia municipal, gerar emprego, renda e fazer com que os recursos públicos circulem no próprio município. Além disso, a ferramenta aumenta a competitividade e garante eficiência e legalidade nos processos, aproximando o setor público do setor produtivo local.

Aprovado

14/03/2025

Indicação 161/2025 - Junior Teixeira
JUSTIFICATIVA A administração pública municipal enfrenta desafios significativos devido à carência de servidores em diversos setores essenciais. A ausência de um quadro funcional adequado compromete a eficiência dos serviços prestados à população, impactando áreas como saúde, educação, infraestrutura e atendimento administrativo. A realização de um concurso público permitirá a recomposição do quadro de funcionários, garantindo maior qualidade e agilidade na execução das políticas públicas. Além disso, a medida contribui para a transparência na contratação de...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros