Superlegis

Data	Descrição	Situação
22/03/2021	Indicação 77/2021 - Vanderson Cardoso INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que encaminhe um Projeto de Lei, que contemple a Criação da Guarda Civil Municipal, com função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado. JUSTIFICATIVA A presente Indicação, requer que o Executivo, apresente Projeto de Lei visando a criação da Guarda Civil Municipal, o qual faz-se importante pelas seguintes razões: Nos dias atuais é mais do que notória a...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 78/2021 - Alline Krug Tontini INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário SEJUSP, Antônio Carlos Videira, solicitando reforço na segurança pública de nosso Município, com a destinação de mais Efetivo Policial e mais Viaturas. JUSTIFICATIVA A Segurança pública é, com certeza, um assunto desafiador para todos os gestores e não é apenas pelo aumento da criminalidade, mas o número reduzido de policiais e viaturas nas ruas. Chapadão do Sul possui...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 79/2021 - Vanderson Cardoso INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que se inicie no âmbito municipal, o tratamento precoce e profilático do Covid – 19, no sentido de que ao sentir qualquer sintoma, o cidadão procure a Saúde Pública Municipal, e inicie o tratamento no estágio inicial da doença, com os medicamentos, que já constam no protocolo médico do Município, como a Hidroxicloroquina, Azitromicina, Ivermectina, e,...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 80/2021 - Vanderson Cardoso INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação do ValeCard, sistema de cartão para abastecimento de combustível, para os veículos da Secretaria de Saúde e de Assistência Social. Considerando que, os referidos veículos sempre precisam sair fora do Município. JUSTIFICATIVA Utilizando o Cartão Abastecimento da ValeCard, você consegue controlar e centralizar todos os custos de combustível, com informações de valores, datas, volume em...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 81/2021 - Tucano INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do Demutran, solicitando que seja efetuada a pintura de Faixas de Pedestres, instalação de Placa de Limite de Velocidade e Lombofaixas nas Avenidas que dão acesso ao Mega Atacadista, são elas: Avenida das Garças, Emas, Gaivotas e Mato Grosso do Sul, considerando a alta velocidade que motoristas por ali...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 82/2021 - Vanderson Cardoso INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que dispõe sobre a isenção de impostos para comerciantes que tem atividades noturnas. A proposta do projeto é isentar o IPTU, Alvará e ISS para amenizar os impactos da pandemia que exigiu toque de recolher em todo o estado. Justificativa Neste contexto, a proposta pretende beneficiar comércios como conveniências, distribuidora de bebidas, bares e...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 83/2021 - Ká Nogueira INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia às Secretárias de Assistência Social, Srª Maria das Dores Zocal Krug e de Saúde, Srª Valéria Lopes, solicitando que seja feito um ESTUDO CONJUNTO, por estas Secretarias Municipais, com o cruzamento de dados dos atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras Cerrado e Cras Parque União) , CREAS Ipê e Postos da Estratégia de Saúde Da Família - ESF’s (Planalto, Central, Esperança,...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 84/2021 - Ká Nogueira INDICA-SE à Mesa, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Governo, Srª Agnes Miler, para que se pense na elaboração de um Plano de Segurança Pública, em todos os bairros de Chapadão do Sul; implementando projetos como “Vizinhança Solidária”, “Cidade Vigiada” – conforme Lei Municipal n°1.185/2018, onde um conjunto de ações possa ser pensado em parceria com a população de cada bairro e comerciantes, em geral. Justificativa Tendo em vista o galopante crescimento da marginalidade em nosso município, percebe- se urgente pensar um plano...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 85/2021 - Ká Nogueira INDICA-SE à Mesa, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Srª Maria das Dores Zocal Krug e a Coordenadora do CREAS Ipê, Srª Cláudia Silva Aguiar, solicitação de explicações quanto ao atendimento aos Menores em Conflito com a Lei no CREAS Ipê, seja na modalidade de Liberdade Assistida ou atendimento a menores em Cumprimento de Medidas Socioeducativas variadas. Infelizmente, apesar de o referido atendimento já estar acontecendo há anos, com esta Equipe Multiprofissional, o que se tem visto, é uma gradação pra pior nesses casos,...	Aprovado
22/03/2021	Indicação 86/2021 - Mika INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, para que seja implantando um programa de isenção de cobrança de IPTU para os imóveis com mais de 30 anos de contribuição ao município. JUSTIFICATIVA Considerando o constante crescimento da área urbana de Chapadão do Sul e a abertura de novos loteamentos e bairros, é de entendimento deste vereador que seria justo uma isenção de IPTU aos...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 56/2021 - André dos Anjos INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Dagoberto Nogueira Filho, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para custeio da Saúde do Município de Chapadão do Sul – MS. JUSTIFICATIVA Considerando os tempos difíceis de cenário da Covid-19, quando a área da Saúde está fortemente fragilizada. Solicito, esta destinação de recurso financeiro ao nosso Município, na certeza de que irá assegurar melhorias na prestação de...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 58/2021 - Mika INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, solicitando esforços no sentido de que seja disponibilizado ao Município de Chapadão do Sul – MS, Recurso Financeiro, para destinação de alguns equipamentos agrícolas, para o Assentamento Aroeira, são eles: Vincon, Pulverizador, Sulcador e Plantadeira 5 linhas. JUSTIFICATIVA Os equipamentos visam aprimorar a produção agrícola das famílias (assentados) de nosso Município. Peço...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 59/2021 - Mika INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senador, Nelsinho Trad, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário para o Município de Chapadão do Sul – MS, visando aquisição de um Caminhão Caçamba para atender a CTR, Central de Tratamento de Resíduos. JUSTIFICATIVA A destinação do caminhão auxiliará diretamente no transporte interno e externo de resíduos e outros materiais na CTR, de forma que o trabalho na unidade seja facilitado. É a propositura e está a merecer a...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 60/2021 - Alline Krug Tontini INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Federal Rose Modesto, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, no valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para aquisição de uma Ambulância Semi UTI para atender a Rede Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS. JUSTIFICATIVA A presente Emenda tem como propósito prever recursos para aquisição de uma ambulância Semi UTI para atender a Rede Municipal de Saúde. Pois, o nosso Município fica...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 61/2021 - Alline Krug Tontini INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando para que sejam instaladas Câmeras de Segurança, dentro e fora das dependências das Escolas Municipais. JUSTIFICATIVA Considerando que a instalação das Câmeras de Segurança nas Escolas de nosso Município, irá inibir os vândalos de praticarem qualquer tipo de furto ou mesmo depredações, a ideia também, é monitorar a movimentação dos alunos através...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 62/2021 - Alline Krug Tontini INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário SEJUSP, Antônio Carlos Videira e ao Comandante Geral da PM, Cel. Marcos Paulo Gimenez, solicitando a construção de um novo Quartel para a Policia Militar, no Município de Chapadão do Sul –MS. JUSTIFICATIVA Este é um grande sonho da Polícia Militar, porque essa obra dará mais qualidade ao trabalho da polícia na região e consequentemente mais segurança à população. O quartel...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 63/2021 - Vanderson Cardoso INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que o Projeto Música e Arte, por merecimento venha a ter o honroso nome de um cidadão chamado Raul Martin Chaves Palomares. JUSTIFICATIVA Considerando que o Professor Raul Martin Chaves Palomares, foi um grande ícone regional da música, era um cidadão simples, que prestou relevantes serviços à população Sul-Chapadense, sendo um dos principais...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 64/2021 - Vanderson Cardoso INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia para a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que desenvolvam um aplicativo para que a população possa agendar as suas consultas médicas e odontológicas em nosso Município. Essa ferramenta trará mais agilidade e transparência de dados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de Chapadão do Sul. Justificativa O aplicativo será denominado “Saúde Fácil Chapadão do Sul - Tenha o...	Aprovado
01/03/2021	Indicação 65/2021 - Vanderson Cardoso INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que desenvolva um projeto (programa) visando uma parceria, por meio da Caixa Econômica Federal, para construção de casas para Funcionários Públicos Municipais. JUSTIFICATIVA O Programa Mais Habitação possibilitará aos servidores efetivos, contratados das terceirizadas e comissionados, realizar um financiamento para a compra de um imóvel, de acordo com sua renda bruta mensal com valores acessíveis, oferecendo...	Aprovado
22/02/2021	Indicação 41/2021 - Alirio Bacca INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Paulo Corrêa, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug e ao Secretário Municipal de Educação, Guerino Perius, solicitando que o Estado doe o antigo prédio da Escola Estadual Augusto Krug Netto, localizado na Avenida Oito, para o Município, para que este possa efetuar reformas e melhorias, e, utilizar o espaço da melhor forma possível, a fim de aprimorar...	Aprovado

22/03/2021

Indicação 77/2021 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que encaminhe um Projeto de Lei, que contemple a Criação da Guarda Civil Municipal, com função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado. JUSTIFICATIVA A presente Indicação, requer que o Executivo, apresente Projeto de Lei visando a criação da Guarda Civil Municipal, o qual faz-se importante pelas seguintes razões: Nos dias atuais é mais do que notória a...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 78/2021 - Alline Krug Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário SEJUSP, Antônio Carlos Videira, solicitando reforço na segurança pública de nosso Município, com a destinação de mais Efetivo Policial e mais Viaturas. JUSTIFICATIVA A Segurança pública é, com certeza, um assunto desafiador para todos os gestores e não é apenas pelo aumento da criminalidade, mas o número reduzido de policiais e viaturas nas ruas. Chapadão do Sul possui...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 79/2021 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que se inicie no âmbito municipal, o tratamento precoce e profilático do Covid – 19, no sentido de que ao sentir qualquer sintoma, o cidadão procure a Saúde Pública Municipal, e inicie o tratamento no estágio inicial da doença, com os medicamentos, que já constam no protocolo médico do Município, como a Hidroxicloroquina, Azitromicina, Ivermectina, e,...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 80/2021 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação do ValeCard, sistema de cartão para abastecimento de combustível, para os veículos da Secretaria de Saúde e de Assistência Social. Considerando que, os referidos veículos sempre precisam sair fora do Município. JUSTIFICATIVA Utilizando o Cartão Abastecimento da ValeCard, você consegue controlar e centralizar todos os custos de combustível, com informações de valores, datas, volume em...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 81/2021 - Tucano
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do Demutran, solicitando que seja efetuada a pintura de Faixas de Pedestres, instalação de Placa de Limite de Velocidade e Lombofaixas nas Avenidas que dão acesso ao Mega Atacadista, são elas: Avenida das Garças, Emas, Gaivotas e Mato Grosso do Sul, considerando a alta velocidade que motoristas por ali...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 82/2021 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que dispõe sobre a isenção de impostos para comerciantes que tem atividades noturnas. A proposta do projeto é isentar o IPTU, Alvará e ISS para amenizar os impactos da pandemia que exigiu toque de recolher em todo o estado. Justificativa Neste contexto, a proposta pretende beneficiar comércios como conveniências, distribuidora de bebidas, bares e...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 83/2021 - Ká Nogueira
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia às Secretárias de Assistência Social, Srª Maria das Dores Zocal Krug e de Saúde, Srª Valéria Lopes, solicitando que seja feito um ESTUDO CONJUNTO, por estas Secretarias Municipais, com o cruzamento de dados dos atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras Cerrado e Cras Parque União) , CREAS Ipê e Postos da Estratégia de Saúde Da Família - ESF’s (Planalto, Central, Esperança,...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 84/2021 - Ká Nogueira
INDICA-SE à Mesa, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Governo, Srª Agnes Miler, para que se pense na elaboração de um Plano de Segurança Pública, em todos os bairros de Chapadão do Sul; implementando projetos como “Vizinhança Solidária”, “Cidade Vigiada” – conforme Lei Municipal n°1.185/2018, onde um conjunto de ações possa ser pensado em parceria com a população de cada bairro e comerciantes, em geral. Justificativa Tendo em vista o galopante crescimento da marginalidade em nosso município, percebe- se urgente pensar um plano...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 85/2021 - Ká Nogueira
INDICA-SE à Mesa, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Srª Maria das Dores Zocal Krug e a Coordenadora do CREAS Ipê, Srª Cláudia Silva Aguiar, solicitação de explicações quanto ao atendimento aos Menores em Conflito com a Lei no CREAS Ipê, seja na modalidade de Liberdade Assistida ou atendimento a menores em Cumprimento de Medidas Socioeducativas variadas. Infelizmente, apesar de o referido atendimento já estar acontecendo há anos, com esta Equipe Multiprofissional, o que se tem visto, é uma gradação pra pior nesses casos,...

Aprovado

22/03/2021

Indicação 86/2021 - Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, para que seja implantando um programa de isenção de cobrança de IPTU para os imóveis com mais de 30 anos de contribuição ao município. JUSTIFICATIVA Considerando o constante crescimento da área urbana de Chapadão do Sul e a abertura de novos loteamentos e bairros, é de entendimento deste vereador que seria justo uma isenção de IPTU aos...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 56/2021 - André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Dagoberto Nogueira Filho, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para custeio da Saúde do Município de Chapadão do Sul – MS. JUSTIFICATIVA Considerando os tempos difíceis de cenário da Covid-19, quando a área da Saúde está fortemente fragilizada. Solicito, esta destinação de recurso financeiro ao nosso Município, na certeza de que irá assegurar melhorias na prestação de...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 58/2021 - Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, solicitando esforços no sentido de que seja disponibilizado ao Município de Chapadão do Sul – MS, Recurso Financeiro, para destinação de alguns equipamentos agrícolas, para o Assentamento Aroeira, são eles: Vincon, Pulverizador, Sulcador e Plantadeira 5 linhas. JUSTIFICATIVA Os equipamentos visam aprimorar a produção agrícola das famílias (assentados) de nosso Município. Peço...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 59/2021 - Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senador, Nelsinho Trad, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário para o Município de Chapadão do Sul – MS, visando aquisição de um Caminhão Caçamba para atender a CTR, Central de Tratamento de Resíduos. JUSTIFICATIVA A destinação do caminhão auxiliará diretamente no transporte interno e externo de resíduos e outros materiais na CTR, de forma que o trabalho na unidade seja facilitado. É a propositura e está a merecer a...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 60/2021 - Alline Krug Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Federal Rose Modesto, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, no valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para aquisição de uma Ambulância Semi UTI para atender a Rede Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS. JUSTIFICATIVA A presente Emenda tem como propósito prever recursos para aquisição de uma ambulância Semi UTI para atender a Rede Municipal de Saúde. Pois, o nosso Município fica...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 61/2021 - Alline Krug Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando para que sejam instaladas Câmeras de Segurança, dentro e fora das dependências das Escolas Municipais. JUSTIFICATIVA Considerando que a instalação das Câmeras de Segurança nas Escolas de nosso Município, irá inibir os vândalos de praticarem qualquer tipo de furto ou mesmo depredações, a ideia também, é monitorar a movimentação dos alunos através...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 62/2021 - Alline Krug Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário SEJUSP, Antônio Carlos Videira e ao Comandante Geral da PM, Cel. Marcos Paulo Gimenez, solicitando a construção de um novo Quartel para a Policia Militar, no Município de Chapadão do Sul –MS. JUSTIFICATIVA Este é um grande sonho da Polícia Militar, porque essa obra dará mais qualidade ao trabalho da polícia na região e consequentemente mais segurança à população. O quartel...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 63/2021 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que o Projeto Música e Arte, por merecimento venha a ter o honroso nome de um cidadão chamado Raul Martin Chaves Palomares. JUSTIFICATIVA Considerando que o Professor Raul Martin Chaves Palomares, foi um grande ícone regional da música, era um cidadão simples, que prestou relevantes serviços à população Sul-Chapadense, sendo um dos principais...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 64/2021 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia para a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que desenvolvam um aplicativo para que a população possa agendar as suas consultas médicas e odontológicas em nosso Município. Essa ferramenta trará mais agilidade e transparência de dados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de Chapadão do Sul. Justificativa O aplicativo será denominado “Saúde Fácil Chapadão do Sul - Tenha o...

Aprovado

01/03/2021

Indicação 65/2021 - Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que desenvolva um projeto (programa) visando uma parceria, por meio da Caixa Econômica Federal, para construção de casas para Funcionários Públicos Municipais. JUSTIFICATIVA O Programa Mais Habitação possibilitará aos servidores efetivos, contratados das terceirizadas e comissionados, realizar um financiamento para a compra de um imóvel, de acordo com sua renda bruta mensal com valores acessíveis, oferecendo...

Aprovado

22/02/2021

Indicação 41/2021 - Alirio Bacca
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Paulo Corrêa, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug e ao Secretário Municipal de Educação, Guerino Perius, solicitando que o Estado doe o antigo prédio da Escola Estadual Augusto Krug Netto, localizado na Avenida Oito, para o Município, para que este possa efetuar reformas e melhorias, e, utilizar o espaço da melhor forma possível, a fim de aprimorar...

Aprovado

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