Superlegis

Data	Descrição	Situação
07/03/2025	Indicação 128/2025 - Marcelo Costa Justificativa: A comunidade da Pedra Branca tem enfrentado sérias dificuldades devido à constante falta de energia elétrica nos últimos dias. Essa situação tem gerado grandes transtornos aos moradores, que estão perdendo alimentos devido à impossibilidade de armazená-los em refrigeradores, além de não poderem utilizar seus eletrodomésticos e viverem em condições precárias, no escuro. Embora haja conhecimento de pendências a serem resolvidas na área de fornecimento de energia, é imprescindível que se busque uma solução imediata para que a população não continue...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 129/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A saúde ocular é um fator fundamental para a qualidade de vida da população, e muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras para custear exames essenciais, além do longo tempo de espera no sistema público de saúde. O credenciamento de novos exames oftalmológicos permitirá um acesso mais ágil e eficiente ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado de doenças oculares, em especial o glaucoma, que é uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo. Entre os exames oftalmológicos que devem ser disponibilizados, destacam-se: Tonometria de...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 130/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: O estado de conservação das vias públicas tem impacto direto na mobilidade urbana e na segurança dos cidadãos. Em diversas ruas do município, há afundamentos e irregularidades decorrentes de intervenções para a instalação de redes de água e esgoto, além de remendos asfálticos que não foram nivelados adequadamente, comprometendo a fluidez do trânsito e aumentando os riscos de acidentes. A regularização dessas áreas trará benefícios como: Maior segurança viária, evitando danos a veículos e acidentes com pedestres; Melhoria na trafegabilidade,...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 131/2025 - Leonardo Henrique Justificativa: A quadra do Esplanada 5 é um espaço fundamental para o lazer, a prática esportiva e a integração social dos moradores, especialmente crianças e jovens que utilizam o local regularmente. No entanto, o piso sintético encontra-se desgastado e danificado, o que compromete a segurança e a qualidade das atividades esportivas. A troca do piso trará os seguintes benefícios: Maior segurança para os praticantes de esportes, reduzindo riscos de quedas e lesões; Melhoria na estrutura da quadra, incentivando o uso contínuo pelos moradores; Valorização do espaço...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 132/2025 - Leonardo Henrique Justificativa: Os locais mencionados são amplamente frequentados pela população, especialmente nos finais de semana, quando ocorrem eventos e atividades de lazer. A ausência de lixeiras adequadas faz com que o lixo fique espalhado pelo chão, comprometendo a limpeza, o meio ambiente e a conservação desses espaços públicos. A instalação de lixeiras nesses pontos trará benefícios como: Melhoria da limpeza e organização dos locais; Conscientização da população sobre o descarte adequado de resíduos; Valorização dos espaços públicos e incentivo ao lazer em locais...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 133/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: O Projeto Música e Arte desempenha um papel essencial na formação cultural e educacional de crianças, jovens e adultos, proporcionando acesso à música e às artes como instrumentos de inclusão social, desenvolvimento pessoal e valorização da expressão cultural. A regulamentação desse projeto garantirá sua continuidade, ampliando seu alcance e assegurando os recursos necessários para sua manutenção e expansão. Com isso, o município fortalecerá suas políticas públicas voltadas à cultura e à educação, promovendo impactos positivos diretos na...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 134/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: Nos locais mencionados, a pavimentação apresentou problemas estruturais, resultando em afundamentos que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas vias diariamente. A deterioração precoce do asfalto indica que a execução da obra não atendeu plenamente às necessidades de durabilidade e resistência, tornando-se necessário o seu refazimento para garantir maior qualidade e longevidade ao pavimento. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura tome as devidas providências para a correção da pavimentação asfáltica nesses trechos, assegurando...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 135/2025 - Leonardo Henrique Justificativa: A Avenida Onze é uma das vias de maior fluxo no município, especialmente nos horários de pico, quando o trânsito se torna mais intenso e há um aumento significativo no risco de congestionamentos e acidentes. As rotatórias dessa via são pontos de grande movimentação, exigindo maior organização e controle para garantir a fluidez do tráfego e a segurança de motoristas e pedestres. A presença de guardas de trânsito nesses locais nos períodos de maior movimento contribuiria para melhorar a mobilidade urbana, reduzir possíveis transtornos e minimizar o risco de...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 136/2025 - Ricardo Bannak Justificativa: Atualmente, as informações oficiais da Prefeitura são divulgadas em diversos meios, como redes sociais e sites institucionais. No entanto, nem sempre os cidadãos conseguem acompanhar todas as publicações ou encontrar facilmente as informações que buscam. A criação de um portal ou canal exclusivo para a divulgação dessas matérias facilitaria o acesso da população às informações sobre ações, projetos, eventos e serviços do município, garantindo maior transparência e eficiência na comunicação pública. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura avalie a...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 137/2025 - Raul Justificativa: Atualmente, quando um proprietário é notificado e não realiza a limpeza do terreno, a Prefeitura executa o serviço e cobra uma taxa correspondente. No entanto, devido à alta demanda, a equipe municipal nem sempre consegue atender a todas as ocorrências com a agilidade necessária, o que resulta na permanência de áreas com mato alto e sujeira, trazendo riscos à saúde pública e à segurança da população. A criação de uma parceria com empresas de jardinagem locais possibilitaria que a administração municipal delegasse esse serviço a prestadores credenciados,...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 138/2025 - Inez do Banco Justificativa: O crescimento do número de provedores de internet no município tem resultado em um aumento expressivo na quantidade de cabos instalados em vias públicas. No entanto, a falta de identificação dos fios dificulta a manutenção e a rápida solução de problemas quando ocorrem rompimentos ou quedas na conexão, afetando diretamente os usuários. A regulamentação que exija a identificação dos cabos por cores, etiquetas ou outras formas de personalização contribuiria para melhorar a organização da infraestrutura e facilitar o trabalho das equipes de manutenção....	Aprovado
07/03/2025	Indicação 139/2025 - Inez do Banco Justificativa: Muitas pessoas que trabalham em horário comercial encontram dificuldades para buscar atendimento médico, realizar consultas, exames e procedimentos básicos nas unidades de saúde do município. A implantação do atendimento noturno ampliaria o acesso da população aos serviços de saúde, garantindo mais comodidade, eficiência e qualidade no atendimento. Além disso, essa iniciativa poderia contribuir para desafogar a demanda no Hospital Municipal, uma vez que os pacientes teriam uma alternativa para tratar problemas de menor complexidade sem precisar recorrer ao...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 140/2025 - Junior Teixeira Justificativa: A realização do Carnaval Gastronômico representaria uma excelente oportunidade para pequenos empreendedores, comerciantes e produtores locais divulgarem e comercializarem seus produtos, impulsionando a economia do município. Além disso, o evento proporcionaria uma opção de lazer acessível para os munícipes, promovendo a cultura e a integração da comunidade. A iniciativa também contribuiria para diversificar a programação carnavalesca, tornando o período festivo mais atrativo para diferentes públicos, incluindo famílias e turistas. A Prefeitura poderia...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 141/2025 - Junior Teixeira Justificativa: O referido trecho é uma importante via de acesso para moradores e para o transporte de resíduos ao CTR, sendo amplamente utilizado por veículos leves e pesados. Atualmente, a falta de pavimentação asfáltica gera transtornos, como poeira excessiva em períodos secos e lama nos dias chuvosos, dificultando a mobilidade e comprometendo a segurança dos usuários. A pavimentação do local contribuirá significativamente para a melhoria da infraestrutura viária do município, facilitando o tráfego, reduzindo os impactos ambientais causados pela poeira e proporcionando...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 142/2025 - Junior Teixeira Justificativa: Atualmente, a escola conta apenas com internet via rádio, o que compromete a qualidade da conexão, tornando o acesso à rede instável e lento. Esse problema atrasa, burocratiza e dificulta o trabalho diário dos professores e demais profissionais da unidade, prejudicando atividades pedagógicas, administrativas e a utilização de plataformas digitais essenciais para o ensino. A instalação de internet via fibra óptica proporcionará maior eficiência na comunicação e no desenvolvimento das atividades escolares, garantindo aos docentes e alunos uma estrutura mais...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 143/2025 - Junior Teixeira Justificativa: As funcionárias da limpeza dessas secretarias desempenham funções idênticas às de servidores de outras pastas que já recebem o adicional de insalubridade. No entanto, elas ainda não foram contempladas com esse direito, o que gera uma disparidade no tratamento dos trabalhadores que exercem a mesma atividade. O adicional de insalubridade visa compensar os riscos e as condições laborais a que esses profissionais estão expostos diariamente. Sendo assim, é necessário que a administração municipal corrija essa desigualdade e garanta a essas trabalhadoras o direito ao...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 144/2025 - Mika Justificativa: O direito à folga no dia de seu aniversário é uma medida de valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais, que desempenham suas funções com dedicação e compromisso ao longo do ano. Conceder uma folga nesta data especial representa um gesto de respeito e cuidado com o servidor, incentivando o bem-estar e a motivação no ambiente de trabalho. Além disso, essa prática tem sido adotada por diversos municípios como uma forma de promover a satisfação e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos servidores públicos, reconhecendo o...	Aprovado
05/03/2025	Indicação 102/2025 - Andréia Lourenço Justificativa Os servidores que atuam no CTR e no Canil Municipal desempenham funções essenciais para a higiene, saúde pública e bem-estar animal do nosso município. No entanto, esses trabalhadores frequentemente enfrentam condições adversas, lidando com resíduos, materiais recicláveis e o cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. Além disso, os uniformes serão também para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, proporcionando identificação profissional e uniformidade. O fornecimento de uniformes padronizados e adequados trará benefícios...	Aprovado
05/03/2025	Indicação 103/2025 - Andréia Lourenço Justificativa Os garis desempenham um papel fundamental na limpeza urbana e na manutenção da saúde pública, sendo responsáveis pela coleta de resíduos em todo o município. No entanto, esses profissionais realizam seu trabalho em condições desafiadoras, percorrendo longos trajetos correndo atrás dos caminhões de coleta, muitas vezes utilizando botas e calçados duros e inadequados para essa atividade. A disponibilização de tênis apropriados contribuirá para: Maior conforto e proteção durante a jornada de trabalho, reduzindo o impacto nas articulações e prevenindo...	Aprovado
05/03/2025	Indicação 104/2025 - Ricardo Bannak Justificativa As fortes chuvas que atingiram o município causaram alagamentos significativos no Bairro Sibipiruna, resultando em prejuízos materiais e estruturais para diversas famílias. Muitos moradores enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de reparos e reestruturação de suas residências, tornando essencial a adoção de medidas que aliviem o impacto econômico sobre essas famílias. A concessão da isenção do IPTU, taxa de lixo e taxa de iluminação pública para os imóveis afetados representará: - Alívio financeiro para as famílias atingidas,...	Aprovado

07/03/2025

Indicação 128/2025 - Marcelo Costa
Justificativa: A comunidade da Pedra Branca tem enfrentado sérias dificuldades devido à constante falta de energia elétrica nos últimos dias. Essa situação tem gerado grandes transtornos aos moradores, que estão perdendo alimentos devido à impossibilidade de armazená-los em refrigeradores, além de não poderem utilizar seus eletrodomésticos e viverem em condições precárias, no escuro. Embora haja conhecimento de pendências a serem resolvidas na área de fornecimento de energia, é imprescindível que se busque uma solução imediata para que a população não continue...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 129/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A saúde ocular é um fator fundamental para a qualidade de vida da população, e muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras para custear exames essenciais, além do longo tempo de espera no sistema público de saúde. O credenciamento de novos exames oftalmológicos permitirá um acesso mais ágil e eficiente ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado de doenças oculares, em especial o glaucoma, que é uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo. Entre os exames oftalmológicos que devem ser disponibilizados, destacam-se: Tonometria de...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 130/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: O estado de conservação das vias públicas tem impacto direto na mobilidade urbana e na segurança dos cidadãos. Em diversas ruas do município, há afundamentos e irregularidades decorrentes de intervenções para a instalação de redes de água e esgoto, além de remendos asfálticos que não foram nivelados adequadamente, comprometendo a fluidez do trânsito e aumentando os riscos de acidentes. A regularização dessas áreas trará benefícios como: Maior segurança viária, evitando danos a veículos e acidentes com pedestres; Melhoria na trafegabilidade,...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 131/2025 - Leonardo Henrique
Justificativa: A quadra do Esplanada 5 é um espaço fundamental para o lazer, a prática esportiva e a integração social dos moradores, especialmente crianças e jovens que utilizam o local regularmente. No entanto, o piso sintético encontra-se desgastado e danificado, o que compromete a segurança e a qualidade das atividades esportivas. A troca do piso trará os seguintes benefícios: Maior segurança para os praticantes de esportes, reduzindo riscos de quedas e lesões; Melhoria na estrutura da quadra, incentivando o uso contínuo pelos moradores; Valorização do espaço...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 132/2025 - Leonardo Henrique
Justificativa: Os locais mencionados são amplamente frequentados pela população, especialmente nos finais de semana, quando ocorrem eventos e atividades de lazer. A ausência de lixeiras adequadas faz com que o lixo fique espalhado pelo chão, comprometendo a limpeza, o meio ambiente e a conservação desses espaços públicos. A instalação de lixeiras nesses pontos trará benefícios como: Melhoria da limpeza e organização dos locais; Conscientização da população sobre o descarte adequado de resíduos; Valorização dos espaços públicos e incentivo ao lazer em locais...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 133/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: O Projeto Música e Arte desempenha um papel essencial na formação cultural e educacional de crianças, jovens e adultos, proporcionando acesso à música e às artes como instrumentos de inclusão social, desenvolvimento pessoal e valorização da expressão cultural. A regulamentação desse projeto garantirá sua continuidade, ampliando seu alcance e assegurando os recursos necessários para sua manutenção e expansão. Com isso, o município fortalecerá suas políticas públicas voltadas à cultura e à educação, promovendo impactos positivos diretos na...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 134/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: Nos locais mencionados, a pavimentação apresentou problemas estruturais, resultando em afundamentos que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas vias diariamente. A deterioração precoce do asfalto indica que a execução da obra não atendeu plenamente às necessidades de durabilidade e resistência, tornando-se necessário o seu refazimento para garantir maior qualidade e longevidade ao pavimento. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura tome as devidas providências para a correção da pavimentação asfáltica nesses trechos, assegurando...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 135/2025 - Leonardo Henrique
Justificativa: A Avenida Onze é uma das vias de maior fluxo no município, especialmente nos horários de pico, quando o trânsito se torna mais intenso e há um aumento significativo no risco de congestionamentos e acidentes. As rotatórias dessa via são pontos de grande movimentação, exigindo maior organização e controle para garantir a fluidez do tráfego e a segurança de motoristas e pedestres. A presença de guardas de trânsito nesses locais nos períodos de maior movimento contribuiria para melhorar a mobilidade urbana, reduzir possíveis transtornos e minimizar o risco de...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 136/2025 - Ricardo Bannak
Justificativa: Atualmente, as informações oficiais da Prefeitura são divulgadas em diversos meios, como redes sociais e sites institucionais. No entanto, nem sempre os cidadãos conseguem acompanhar todas as publicações ou encontrar facilmente as informações que buscam. A criação de um portal ou canal exclusivo para a divulgação dessas matérias facilitaria o acesso da população às informações sobre ações, projetos, eventos e serviços do município, garantindo maior transparência e eficiência na comunicação pública. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura avalie a...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 137/2025 - Raul
Justificativa: Atualmente, quando um proprietário é notificado e não realiza a limpeza do terreno, a Prefeitura executa o serviço e cobra uma taxa correspondente. No entanto, devido à alta demanda, a equipe municipal nem sempre consegue atender a todas as ocorrências com a agilidade necessária, o que resulta na permanência de áreas com mato alto e sujeira, trazendo riscos à saúde pública e à segurança da população. A criação de uma parceria com empresas de jardinagem locais possibilitaria que a administração municipal delegasse esse serviço a prestadores credenciados,...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 138/2025 - Inez do Banco
Justificativa: O crescimento do número de provedores de internet no município tem resultado em um aumento expressivo na quantidade de cabos instalados em vias públicas. No entanto, a falta de identificação dos fios dificulta a manutenção e a rápida solução de problemas quando ocorrem rompimentos ou quedas na conexão, afetando diretamente os usuários. A regulamentação que exija a identificação dos cabos por cores, etiquetas ou outras formas de personalização contribuiria para melhorar a organização da infraestrutura e facilitar o trabalho das equipes de manutenção....

Aprovado

07/03/2025

Indicação 139/2025 - Inez do Banco
Justificativa: Muitas pessoas que trabalham em horário comercial encontram dificuldades para buscar atendimento médico, realizar consultas, exames e procedimentos básicos nas unidades de saúde do município. A implantação do atendimento noturno ampliaria o acesso da população aos serviços de saúde, garantindo mais comodidade, eficiência e qualidade no atendimento. Além disso, essa iniciativa poderia contribuir para desafogar a demanda no Hospital Municipal, uma vez que os pacientes teriam uma alternativa para tratar problemas de menor complexidade sem precisar recorrer ao...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 140/2025 - Junior Teixeira
Justificativa: A realização do Carnaval Gastronômico representaria uma excelente oportunidade para pequenos empreendedores, comerciantes e produtores locais divulgarem e comercializarem seus produtos, impulsionando a economia do município. Além disso, o evento proporcionaria uma opção de lazer acessível para os munícipes, promovendo a cultura e a integração da comunidade. A iniciativa também contribuiria para diversificar a programação carnavalesca, tornando o período festivo mais atrativo para diferentes públicos, incluindo famílias e turistas. A Prefeitura poderia...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 141/2025 - Junior Teixeira
Justificativa: O referido trecho é uma importante via de acesso para moradores e para o transporte de resíduos ao CTR, sendo amplamente utilizado por veículos leves e pesados. Atualmente, a falta de pavimentação asfáltica gera transtornos, como poeira excessiva em períodos secos e lama nos dias chuvosos, dificultando a mobilidade e comprometendo a segurança dos usuários. A pavimentação do local contribuirá significativamente para a melhoria da infraestrutura viária do município, facilitando o tráfego, reduzindo os impactos ambientais causados pela poeira e proporcionando...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 142/2025 - Junior Teixeira
Justificativa: Atualmente, a escola conta apenas com internet via rádio, o que compromete a qualidade da conexão, tornando o acesso à rede instável e lento. Esse problema atrasa, burocratiza e dificulta o trabalho diário dos professores e demais profissionais da unidade, prejudicando atividades pedagógicas, administrativas e a utilização de plataformas digitais essenciais para o ensino. A instalação de internet via fibra óptica proporcionará maior eficiência na comunicação e no desenvolvimento das atividades escolares, garantindo aos docentes e alunos uma estrutura mais...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 143/2025 - Junior Teixeira
Justificativa: As funcionárias da limpeza dessas secretarias desempenham funções idênticas às de servidores de outras pastas que já recebem o adicional de insalubridade. No entanto, elas ainda não foram contempladas com esse direito, o que gera uma disparidade no tratamento dos trabalhadores que exercem a mesma atividade. O adicional de insalubridade visa compensar os riscos e as condições laborais a que esses profissionais estão expostos diariamente. Sendo assim, é necessário que a administração municipal corrija essa desigualdade e garanta a essas trabalhadoras o direito ao...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 144/2025 - Mika
Justificativa: O direito à folga no dia de seu aniversário é uma medida de valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais, que desempenham suas funções com dedicação e compromisso ao longo do ano. Conceder uma folga nesta data especial representa um gesto de respeito e cuidado com o servidor, incentivando o bem-estar e a motivação no ambiente de trabalho. Além disso, essa prática tem sido adotada por diversos municípios como uma forma de promover a satisfação e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos servidores públicos, reconhecendo o...

Aprovado

05/03/2025

Indicação 102/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa Os servidores que atuam no CTR e no Canil Municipal desempenham funções essenciais para a higiene, saúde pública e bem-estar animal do nosso município. No entanto, esses trabalhadores frequentemente enfrentam condições adversas, lidando com resíduos, materiais recicláveis e o cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. Além disso, os uniformes serão também para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, proporcionando identificação profissional e uniformidade. O fornecimento de uniformes padronizados e adequados trará benefícios...

Aprovado

05/03/2025

Indicação 103/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa Os garis desempenham um papel fundamental na limpeza urbana e na manutenção da saúde pública, sendo responsáveis pela coleta de resíduos em todo o município. No entanto, esses profissionais realizam seu trabalho em condições desafiadoras, percorrendo longos trajetos correndo atrás dos caminhões de coleta, muitas vezes utilizando botas e calçados duros e inadequados para essa atividade. A disponibilização de tênis apropriados contribuirá para: Maior conforto e proteção durante a jornada de trabalho, reduzindo o impacto nas articulações e prevenindo...

Aprovado

05/03/2025

Indicação 104/2025 - Ricardo Bannak
Justificativa As fortes chuvas que atingiram o município causaram alagamentos significativos no Bairro Sibipiruna, resultando em prejuízos materiais e estruturais para diversas famílias. Muitos moradores enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de reparos e reestruturação de suas residências, tornando essencial a adoção de medidas que aliviem o impacto econômico sobre essas famílias. A concessão da isenção do IPTU, taxa de lixo e taxa de iluminação pública para os imóveis afetados representará: - Alívio financeiro para as famílias atingidas,...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros