Superlegis

Data	Descrição	Situação	Visualizar
05/04/2024	Indicação 1177/2024 - Prof.ª Almira JUSTIFICATIVA Os conselhos municipais desempenham um papel fundamental na democracia participativa, sendo espaços de diálogo e deliberação entre o poder público e a sociedade civil. No entanto, muitas vezes, o acesso às informações sobre esses conselhos é limitado, dificultando a participação e a fiscalização por parte dos cidadãos. A criação de um Portal dos Conselhos Municipais seria uma medida eficaz para garantir a transparência e o acesso às informações relacionadas aos conselhos, facilitando o acompanhamento das atividades, agendas, pautas e deliberações. Além...	Aprovado	PDF
05/04/2024	Indicação 1178/2024 - André dos Anjos JUSTIFICATIVA A iluminação na rua Trinta e Cinco de acesso ao Canil e a melhoria no entorno da Faculdade FACHASUL são necessárias para proporcionar um ambiente mais seguro e confortável para os cidadãos que frequentam essas áreas. A falta de iluminação adequada pode contribuir para a ocorrência de incidentes e dificultar a locomoção durante a noite, colocando em risco a segurança pública.	Em andamento	PDF
05/04/2024	Indicação 1179/2024 - André dos Anjos JUSTIFICATIVA A Lei Complementar Nº 127, de 07 de dezembro de 2022, em seu parágrafo primeiro do artigo 5º, apresenta uma redação que pode gerar interpretações conflitantes e possíveis implicações negativas para os servidores públicos municipais. A falta de clareza no texto pode levar a um entendimento equivocado e até mesmo a um congelamento do benefício para o servidor. Propõe-se, portanto, a alteração do referido trecho da lei para especificar que o valor correspondente ao benefício será de 30% dos vencimentos, evitando assim possíveis equívocos e garantindo uma...	Aprovado	PDF
27/03/2024	Indicação 1166/2024 - Marcelo Costa JUSTIFICATIVA A dengue é uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e representa um grave problema de saúde pública em diversas regiões do país, incluindo nosso município. Para combater eficazmente a proliferação do mosquito transmissor, é fundamental contar com a colaboração e a participação ativa da população. A criação de um Disque Denúncia específico para casos de focos do mosquito Aedes aegypti possibilitará que os cidadãos relatem rapidamente locais onde identificaram possíveis criadouros do mosquito. Essas denúncias podem incluir informações sobre...	Aprovado	PDF
27/03/2024	Indicação 1167/2024 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA É fundamental que os profissionais de saúde do NASF/E-MULTI tenham espaços adequados e estruturas físicas reformadas para exercerem suas atividades com eficiência. A reforma geral e ampliação do local proporcionará condições de trabalho mais adequadas, possibilitando um melhor atendimento à população, o desenvolvimento de atividades preventivas e a promoção da saúde de forma mais efetiva. A ampliação do NASF/E-MULTI permitirá o acolhimento de um maior número de pacientes, suprindo a alta demanda existente. Além disso, a reforma das instalações...	Aprovado	PDF
27/03/2024	Indicação 1168/2024 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA Observa-se um grande volume de pneus velhos sendo descartados em nossa cidade, provenientes de lojas de revenda de pneus e borracharias. Esses pneus, quando descartados de forma inadequada, representam um problema ambiental sério, pois podem acumular água e se tornar criadouros para mosquitos transmissores de doenças, além de causarem impactos visuais e ambientais negativos. A aquisição de um triturador de pneus para a CTR municipal seria de suma importância para lidar com esse problema de forma eficaz. O triturador permitiria a moagem dos pneus, reduzindo seu...	Aprovado	PDF
27/03/2024	Indicação 1169/2024 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA A construção de calçadas em todo o entorno da escola proporcionaria uma infraestrutura segura e adequada para pedestres, garantindo o acesso à escola de forma mais segura e confortável, especialmente para crianças e idosos. Além disso, calçadas bem construídas contribuem para a organização do espaço urbano e para a valorização da região. A demanda pela construção de calçadas no entorno da Escola Municipal Manoel de Barros tem sido reivindicada pela população local, demonstrando a importância e a necessidade dessa...	Aprovado	PDF
27/03/2024	Indicação 1170/2024 - André dos Anjos JUSTIFICATIVA A instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nessas vias é necessária para melhorar a visibilidade, proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas, além de contribuir para a estética e valorização do ambiente urbano. Essa medida já foi indicada anteriormente e reforça o compromisso com a modernização e bem-estar da comunidade local.	Aprovado	PDF
27/03/2024	Indicação 1171/2024 - Marcelo Costa JUSTIFICATIVA A promoção da saúde e da higiene pessoal é fundamental para o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos alunos. No entanto, nem sempre os estudantes têm acesso a informações claras e orientações adequadas sobre como cuidar da sua saúde e higiene de forma eficaz. A realização de palestras nas escolas, ministradas por profissionais qualificados da área da saúde, pode proporcionar aos alunos orientações importantes sobre a importância da higiene pessoal, como lavar as mãos corretamente, manter a higiene bucal, cuidados com a alimentação e atividade...	Aprovado	PDF
22/03/2024	Indicação 1158/2024 - Marcelo Costa JUSTIFICATIVA O suicídio é um problema de saúde pública que afeta milhares de pessoas em todo o mundo, incluindo nossa comunidade local. É crucial adotar medidas preventivas eficazes para enfrentar essa questão e promover o bem-estar mental e emocional de nossos munícipes. A criação de um Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio é fundamental para oferecer suporte, orientação e recursos para aqueles que estão enfrentando dificuldades emocionais e pensamentos suicidas. Este programa pode incluir ações como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais...	Aprovado	PDF
22/03/2024	Indicação 1159/2024 - Marcelo Costa JUSTIFICATIVA O período gestacional é uma fase de grande importância na vida da mulher, repleta de desafios físicos, emocionais e psicológicos. O acompanhamento pré-natal é essencial para garantir a saúde da gestante e do bebê, porém muitas vezes o aspecto psicológico é negligenciado durante esse processo. A implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico visa oferecer suporte psicológico adequado às gestantes, fornecendo orientações, apoio emocional e estratégias para lidar com as transformações e desafios dessa fase. Além disso, o programa pode contribuir para a...	Aprovado	PDF
22/03/2024	Indicação 1160/2024 - Marcelo Costa JUSTIFICATIVA A Feira do Artesanato é uma importante iniciativa cultural e econômica que valoriza os talentos locais e promove a comercialização de produtos artesanais. No entanto, sua realização em locais fixos pode limitar o acesso da população e a visibilidade dos artesãos. Ao permitir a realização esporádica da Feira do Artesanato na Praça de Eventos, oferece-se uma oportunidade para que mais pessoas tenham acesso aos produtos artesanais e para que os artesãos possam expor e comercializar seus trabalhos em um local central e de fácil acesso. Além disso, a presença da...	Aprovado	PDF
22/03/2024	Indicação 1161/2024 - Marcelo Costa JUSTIFICATIVA A educação alimentar é fundamental para promover hábitos saudáveis desde a infância, contribuindo para a prevenção de doenças e o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças e adolescentes. Nesse sentido, a realização de palestras nutricionais nas escolas pode desempenhar um papel importante na conscientização e na orientação dos estudantes sobre a importância de uma alimentação equilibrada e nutritiva. Por meio dessas palestras, os alunos podem aprender sobre os benefícios de consumir alimentos variados, a importância de evitar alimentos...	Aprovado	PDF
22/03/2024	Indicação 1162/2024 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA A saúde é uma área fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida da população, e sabemos que os recursos muitas vezes são limitados para atender todas as necessidades. Por isso, contamos com o seu apoio e sensibilidade para direcionar essa emenda para a melhoria dos serviços de saúde em nosso município. Com essa verba, poderemos investir em equipamentos, medicamentos, infraestrutura e outras necessidades prioritárias, garantindo um atendimento mais eficiente e de qualidade para todos os cidadãos que dependem do sistema público de saúde. Agradecemos...	Em andamento	PDF
22/03/2024	Indicação 1163/2024 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA A construção de uma passarela coberta na entrada da Escola Manoel de Barros e um receptivo coberto é fundamental para garantir a segurança e o conforto dos alunos, pais e demais membros da comunidade escolar. Recebo diariamente reclamações de pais de alunos que cobram essa construção, pois muitas vezes os pais vão levar os filhos na escola e encontram o portão fechado, deixando as crianças expostas ao sol ou às chuvas. É dever do poder público proporcionar um ambiente escolar seguro e adequado, que contribua para o bem-estar e a qualidade de vida de todos os...	Aprovado	PDF
22/03/2024	Indicação 1164/2024 - Emerson Sapo JUSTIFICATIVA O bem-estar dos animais é uma questão que está intrinsecamente ligada à saúde pública. O Canil Municipal desempenha um papel crucial na proteção e no cuidado dos animais abandonados e na prevenção de zoonoses que podem afetar a população. Ao transferir o Canil Municipal para a pasta da Secretaria de Saúde, seria possível estabelecer uma integração mais eficiente entre as ações de controle de zoonoses, vacinação animal, esterilização e tratamento veterinário. Além disso, a Secretaria de Saúde já possui expertise e estrutura para lidar com questões...	Aprovado	PDF
22/03/2024	Indicação 1165/2024 - André dos Anjos JUSTIFICATIVA A Escola Municipal Cecília Meireles é um ambiente frequentado diariamente por estudantes, professores e funcionários, e é fundamental garantir um ambiente seguro e saudável para todos. No entanto, a presença de mato alto, restos de lonas e outros entulhos em determinadas áreas externas da escola representa um risco à saúde e ao bem-estar da comunidade escolar. Além disso, a acumulação de entulhos pode criar condições favoráveis para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya. Portanto, a remoção...	Aprovado	PDF
15/03/2024	Indicação 1148/2024 - Prof.ª Almira JUSTIFICATIVA O bem-estar e a saúde dos animais são questões de extrema importância para a comunidade, e a transformação do Canil Municipal em um Centro de Atendimento Municipal da Saúde Animal representaria um avanço significativo nesse sentido. Um centro de saúde animal ofereceria uma gama mais ampla de serviços, incluindo consultas veterinárias, vacinações, castrações, tratamentos médicos e orientações sobre cuidados básicos com os animais de estimação. Além disso, poderia atuar na conscientização sobre a posse responsável, contribuindo para o controle...	Aprovado	PDF
15/03/2024	Indicação 1149/2024 - André dos Anjos JUSTIFICATIVA A Feira do Produtor desempenha um papel fundamental na oferta de alimentos frescos e de qualidade à população, além de promover a valorização dos pequenos produtores locais. No entanto, moradores de bairros distantes muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar a feira principal. A realização da Feira do Produtor Itinerante em diferentes bairros da cidade permite que esses moradores tenham acesso facilitado a produtos frescos e de qualidade, ao mesmo tempo em que proporciona uma oportunidade adicional de comercialização aos feirantes locais. Dessa forma, a...	Aprovado	PDF
15/03/2024	Indicação 1150/2024 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA A Avenida Rio de Janeiro é uma via de grande circulação, utilizada tanto por pedestres quanto por ciclistas e motoristas. No entanto, atualmente não há infraestrutura adequada para a circulação segura e sustentável de pedestres e ciclistas, o que representa um risco para a segurança viária e a qualidade de vida dos cidadãos que utilizam essa via diariamente. Nesse sentido, é fundamental a implantação de calçadas, ciclovias ou ciclofaixas na Avenida Rio de Janeiro, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos os usuários dessa...	Em andamento	PDF

05/04/2024

Indicação 1177/2024 - Prof.ª Almira
JUSTIFICATIVA Os conselhos municipais desempenham um papel fundamental na democracia participativa, sendo espaços de diálogo e deliberação entre o poder público e a sociedade civil. No entanto, muitas vezes, o acesso às informações sobre esses conselhos é limitado, dificultando a participação e a fiscalização por parte dos cidadãos. A criação de um Portal dos Conselhos Municipais seria uma medida eficaz para garantir a transparência e o acesso às informações relacionadas aos conselhos, facilitando o acompanhamento das atividades, agendas, pautas e deliberações. Além...

Aprovado

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ATAS E PAUTAS

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