Superlegis

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29/05/2013	Requerimento 52/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que na Lei n° 914/2012, Lei Orçamentária para o exercício de 2.013, estima o valor de R$ 1.416.500,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos reais) - recurso próprio do município, para pavimentação asfáltica; CONSIDERANDO que em nossa comunidade há várias ruas intransitáveis para pedestres e inacessíveis ao trânsito veículos; CONSIDERANDO que tal situação aponta a insatisfação e o...	Aprovado	PDF
24/05/2013	Requerimento 45/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que o transporte escolar é um serviço que tem por função possibilitar o acesso à educação de crianças e jovens; CONSIDERANDO que a segurança dos usuários depende de um transporte seguro e de qualidade; CONSIDERANDO que é papel do vereador, também, a fiscalização dos serviços prestados pelo município. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações,...	Aprovado	PDF
24/05/2013	Requerimento 46/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO a preocupação deste Legislativo Municipal com o bem estar social da nossa população CONSIDERANDO às constantes reclamações dos pacientes que utilizam as ambulâncias do nosso municipal para tratamentos em outras cidades da região CONSIDERANDO que esse transporte é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal; REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao...	Aprovado	PDF
24/05/2013	Requerimento 47/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que temos conhecimento de que o valor da dívida ativa no município é muito alta; CONSIDERANDO que o Executivo tem que cobrar efetivamente seus devedores; CONSIDERANDO que cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o orçamento municipal. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através do Setor Competente, informe a esta Casa de...	Aprovado	PDF
17/05/2013	Requerimento 43/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que anualmente muitos jovens sul-chapadenses, que concluem o ensino médio, não dão prosseguimento a seus estudos no nível superior, devido à falta de condições financeiras; CONSIDERANDO que esta dificuldade para continuidade dos estudos provoca um atraso no grau de desenvolvimento do município, mantendo-o aquém das expectativas de seus moradores; CONSIDERANDO que é grande o número de jovens promissores que acabam tendo que abrir mão do ideal de...	Aprovado	PDF
17/05/2013	Requerimento 44/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO a parceria celebrada entre o município e os Governos Federal e Estadual no Programa de Moradia Popular; CONSIDERANDO que em 2012 o município selecionou as famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais e no mesmo ano efetuou a contrapartida com a doação dos terrenos localizados no Residencial Boa Vista; CONSIDERANDO que esta Vereadora encaminhou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a construção das referidas moradias...	Aprovado	PDF
10/05/2013	Requerimento 38/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando informações sobre os investimentos realizados, pela SANESUL, em Chapadão do Sul, desde a assinatura do Contrato 004/2010, em especial: - Relatório detalhado dos Planos de Investimentos; -Relatório dos números de ocorrências de vazamento de água e os tipos de serviços prestados, no âmbito...	Aprovado	PDF
10/05/2013	Requerimento 39/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que o Vale Renda é um programa, que tem o objetivo de desenvolver ações voltadas para as famílias sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade socioeconómica; CONSIDERANDO que existe em nosso município um grande número de famílias que necessitam do referido benefício e que estão passando por uma situação de vulnerabilidade social; REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de...	Aprovado	PDF
10/05/2013	Requerimento 40/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que as Unidades de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e têm por objetivo descentralizar o atendimento, aproximando os serviços de saúde da população; CONSIDERANDO as constantes reclamações dos nossos munícipes, que alegam ter problemas para serem atendidos nas Unidades de Saúde da nossa comunidade; REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de...	Aprovado	PDF
10/05/2013	Requerimento 41/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a população dessa importante cidade encontra-se alarmada e preocupada com a metodologia ineficaz que vem sendo tratado o assunto dengue; que esta vereadora já externou a ineficácia do combate, inclusive indicando a necessidade da realização de uma campanha de combate à dengue; CONSIDERANDO que medidas paliativas tentadas já demonstraram ser inócuas e que os números crescentes da dengue, nos primeiros meses do corrente ano, fazem com que as...	Aprovado	PDF
10/05/2013	Requerimento 42/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que os consultórios odontológicos instalados nas escolas municipais prestavam importante atendimento as crianças da nossa comunidade, já que ajudavam no desempenho escolar e em uma saúde de qualidade; CONSIDERANDO que o referido atendimento cessou durante o ano corrente; CONSIDERANDO que vários munícipes questionam e solicitam maiores esclarecimentos a esta Vereadora sobre tal assunto; CONSIDERANDO que nos seriam úteis informações detalhadas a...	Aprovado	PDF
03/05/2013	Requerimento 35/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que há necessidade de obtermos informações a cerca dos precatórios municipais; CONSIDERANDO que esta Casa de Leis, desconhece quantos e quais são os precatórios que o município tem a pagar; REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes...	Aprovado	PDF
03/05/2013	Requerimento 36/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes Orçamentárias além de estabelecer as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro subsequente, ainda tem a função de orientar na elaboração da Lei Orçamentária Anual - L.O.A; CONSIDERANDO que a análise, discussão e votação das diretrizes orçamentárias é atribuição privativa da Câmara Municipal de Vereadores, na sua...	Aprovado	PDF
03/05/2013	Requerimento 37/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que para o bom desempenho do papel fiscalizador da Câmara Municipal, esta deve estar bem informada sobre todos os assuntos que são de interesse comum da sociedade sul-chapadense; CONSIDERANDO que a Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, recebe recursos da prefeitura Municipal para realização de atividades; CONSIDERANDO que o que diz respeito ao uso do dinheiro público é assunto de grande importância e a prestação de contas de como é utilizado...	Aprovado	PDF
26/04/2013	Requerimento 33/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO o disposto no relatório de transição de mandato 2012, apresentado para esta Augusta Casa de Leis; CONSIDERANDO que controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo no processo político; CONSIDERANDO que o vereador tem o dever de saber os recursos movimentados no período de transição de prefeitos, inicio da atual gestão e a transparência das informações para que como...	Aprovado	PDF
26/04/2013	Requerimento 34/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO o relatório, constando a relação dos servidores e suas respectivas remunerações, publicado na Edição 696 do Diário Oficial de Chapadão do Sul - DOSUL; CONSIDERANDO a necessidade de realizarmos um quadro comparativo entre a atual gestão e a gestão anterior; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 que regulamenta de forma clara e cristalina o elementar "Direito de acesso a informações"; REQUEIRO à Mesa,...	Aprovado	PDF
19/04/2013	Requerimento 27/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária de Educação, Vainer Estela Martins André e ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, Cícero dos Santos Benedito, solicitando o Plano de Estudo da Educação Municipal, em especial, no que tange: - Redução de Carga Horária; -Equiparação dos...	Aprovado	PDF
19/04/2013	Requerimento 28/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que é prerrogativa do Vereador fiscalizaro Executivo Municipal; CONSIDERANDO que cabe à Câmara Municipal solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à gestão administrativa; REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis todos os documentos que compõe o processo...	Aprovado	PDF
19/04/2013	Requerimento 30/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que o benefício do FUNDEB é empregado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos trabalhadores em educação, de forma a tomar sua remuneração mais digna; CONSIDERANDO que a parcela mínima de 60% (sessenta por cento) do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica...	Aprovado	PDF
19/04/2013	Requerimento 31/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que o benefício do FUNDEB é empregado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos trabalhadores em educação, de forma a tomar sua remuneração mais digna; CONSIDERANDO que a parcela mínima de 60% (sessenta por cento) do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica...	Aprovado	PDF

29/05/2013

Requerimento 52/2013 - Rosemari da Cruz
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que na Lei n° 914/2012, Lei Orçamentária para o exercício de 2.013, estima o valor de R$ 1.416.500,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos reais) - recurso próprio do município, para pavimentação asfáltica; CONSIDERANDO que em nossa comunidade há várias ruas intransitáveis para pedestres e inacessíveis ao trânsito veículos; CONSIDERANDO que tal situação aponta a insatisfação e o...

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