Descrição | Detalhes |
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67/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS OU PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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61/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CHAPADÃO DO SUL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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52/2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO A SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1/2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
INSTITUI NA CÂMARA DE CHAPADÃO DO SUL A “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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126/2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
INSTITUI NA CÂMARA DE CHAPADÃO DO SUL A “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MULHER RARA - CASA DE MENTORIA PARA MULHERES JOIA RARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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