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21/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
200/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
204/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.067, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
203/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI N° 875, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
202/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL."
201/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "PRORROGA POR 01 (UM) ANO OS DESCONTOS PREVISTOS NO ART. 4° DA LEI 1.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015."
199/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS."
197/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
198/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
194/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO - CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
193/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA".
195/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO - CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
196/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
192/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
23/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO "CRIA A FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR, ALTERA E CRIA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 015/2002 A TABELA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
191/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DC MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA".
189/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
187/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
186/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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