Descrição | Detalhes |
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48/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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46/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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43/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2013, EM MAIS 5% (CINCO POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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42/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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44/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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41/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO BEM IMÓVEL A SEGUIR DESCRIMINADO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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40/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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38/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, A VIRADA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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37/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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38/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, A VIRADA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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37/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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39/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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36/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO (CTG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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35/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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34/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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34/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 934, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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31/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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26/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2013 NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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28/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 926, DE 20 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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