Descrição | Detalhes |
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27/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES". |
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24/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 932, DE 09 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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25/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 905, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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23/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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22/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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20/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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21/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA PROMOVER FESTIVAL DA CANÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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18/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CACHIMBO DENOMINADO "NARGUILÉ" EM LOCAIS PÚBLICOS DO |
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17/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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15/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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16/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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5/2013
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
"CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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14/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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4/2013
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 062, DE 12 DE JANEIRO DE 2012". |
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13/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 875, DE 12 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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12/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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12/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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11/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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8/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GILEADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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9/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GILEADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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