Descrição | Detalhes |
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42/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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44/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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41/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO BEM IMÓVEL A SEGUIR DESCRIMINADO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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40/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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38/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, A VIRADA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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37/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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38/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, A VIRADA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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37/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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39/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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36/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO (CTG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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35/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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34/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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34/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 934, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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31/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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26/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2013 NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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28/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 926, DE 20 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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27/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES". |
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24/2013
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 932, DE 09 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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25/2013
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PROJETO LEI EXECUTIVO
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 905, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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