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220/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO RATIFICA ATOS PRATICADOS COM BASE NAS LEIS N° 648, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 E 874, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
219/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
218/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
217/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
213/2012 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
214/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/2012 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO "CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
212/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GILEADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
211/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "FICA RECONHECIDO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
209/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO".
209/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO”.
215/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
208/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "DESAFETA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E CLASSIFICA COMO BENS PÚBLICOS DOMINICAIS ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
207/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
206/2011 - PROJETO LEI EXECUTIVO "ALTERA DENOMINAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
205/2011 - PROJETO LEI EXECUTIVO "ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
202/2011 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS."
203/2011 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS."
201/2011 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
204/2011 - PROJETO LEI EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I E II INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 040 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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