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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

DOCUMENTOS

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PROJETOS DE LEI

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Descrição	Detalhes
4/2009 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SIGLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 708 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/2009 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SUL - MS (IPMCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2009 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS FEIRANTES MUNICIPAIS, ASSIM COMO AS PENALIDADES QUE ESTÃO SUJEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO "SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA, CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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