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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
226/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do perímetro urbano e altera e denomina nome de bairros da área que especifica e dá outras providências."	PROJETO	INDISPONÍVEL
224/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Desafeta da classe de bens dominicais para classe de bens públicos de uso comum do povo que especifica e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
223/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Altera a Lei n° 638, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
222/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
221/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
220/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO Ratifica atos praticados com base nas Leis n° 648, de 14 de novembro de 2007 e 874, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências	PROJETO	INDISPONÍVEL
219/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e da outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
218/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
217/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
213/2012 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO "Concede Subvenção Social à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
214/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede Subvenção Social ao Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
22/2012 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO "Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"	PROJETO	INDISPONÍVEL
212/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede Subvenção Social à Associação Gileade e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
211/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "Fica reconhecido como manifestação cultural a Música e os Eventos Gospel no Município de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
209/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município".	PROJETO	INDISPONÍVEL
209/2012 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
215/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
208/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais área que especifica e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
207/2012 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede Subvenção Social à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
206/2011 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Altera denominação dos Centros Educacionais Municipais e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL

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