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69/2009 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória, para manutenção e apoio a gabinete e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
8/2009 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Inclui item à Tabela I - Pauta de Referência Fiscal,	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2009 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Dispõe sobre o ISSQN que trata da base de cálculo para os serviços de registro públicos, cartorários e notarias e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
70/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Nota Fiscal Avulsa de Serviços e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
65/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Autorizado Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
66/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
64/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Aprovado financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
62/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
61/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Dispõe sobre alterações da Lei n° 511/2004, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras providencias.	PROJETO	INDISPONÍVEL
63/2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
60/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terrenos para a construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
59/2009 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Chapadão do Sul e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2009 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Dá nova redação ao Artigo 106 da Lei Complementar n° 041, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
57/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2009 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Altera o Artigo 45 da Lei n° 157/93 de 11 de novembro de 1993 - Código de Postura e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
54/2009 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
53/2009 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal, comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.	PROJETO	INDISPONÍVEL
49/2009 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Consolida a Legislação Municipal sobre Alimentação Escolar, no Município de Chapadão do Sul-MS, como um direito Constitucional dos Escolares e Dever do Estado, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
50/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
46/2009 - PROJETO LEI EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para Prestação, Organização, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, integrado pelas Infraestruturas, Instalações Operacionais e Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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