CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
Registros
| Descrição | Anexos | Download | Histórico/Tramitação |
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47/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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41/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bem Móvel e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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43/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza doação de áreas para construção de prédios habitacionais do Programa Imóvel na Planta, da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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44/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza a reordenação do sistema viário municipal e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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40/2009
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Veda a nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão, funções de Confiança e Gratificações da estrutura administrativa nos órgãos da Administração Pública e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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39/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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38/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza doação de álcool etílico hidratado e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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37/2009
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "Bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas da rede pública municipal de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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5/2009
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
Altera os anexos I e II da Lei Complementar n°. 043, de 11 de dezembro de 2007 e acrescenta o adicional de capacitação aos servidores municipais do Poder Legislativo |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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36/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Concede Subvenção Social ao CTG Cultivando aTradição e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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35/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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2/2009
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a reorganização administrativa e reestruturação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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33/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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34/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Concede Subvenção Social ao CTG Cultivando a Tradição e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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30/2009
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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32/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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31/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza firmar Convênio ou Termo Cooperação e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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29/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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28/2009
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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27/2009
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PROJETO LEI EXECUTIVO
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL |
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