Superlegis

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14
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

Documentos Relacionados

Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 53ae78b9
Última Movimentação: 03/02/25
Autoria: Nattalia
Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, bem como a todas as Secretarias Municipais, solicitando informações atualizadas acerca da execução das emendas impositivas do exercício de 2024.

Especificamente, solicita-se o detalhamento sobre:

1.    Emendas Impositivas Cumpridas: Relação das emendas que foram integralmente executadas, informando os valores aplicados, as ações realizadas e os beneficiários contemplados.

2.    Emendas em Fase de Licitação/Contratação: Listagem das emendas que se encontram em andamento, com a indicação da fase atual (planejamento, licitação, contratação, execução parcial), prazos estimados para a conclusão e eventuais dificuldades enco...

Sessões
Total de Sessões
1
Observações
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, bem como a todas as Secretarias Municipais, solicitando informações atualizadas acerca da execução das emendas impositivas do exercício de 2024. Especificamente, solicita-se o detalhamento sobre: 1.    Emendas Impositivas Cumpridas: Relação das emendas que foram integralmente executadas, informando os valores aplicados, as ações realizadas e os beneficiários contemplados. 2.    Emendas em Fase de Licitação/Contratação: Listagem das emendas que se encontram em andamento, com a indicação da fase atual (planejamento, licitação, contratação, execução parcial), prazos estimados para a conclusão e eventuais dificuldades encontradas para sua efetivação. 3.    Emendas Não Cumpridas: Relação das emendas que não foram executadas até o presente momento, justificando as razões da não execução e informando quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da destinação dos recursos. Além disso, requeiro que a Secretaria de Finanças e Planejamento informe a este Vereador: ·         Se os valores correspondentes às emendas impositivas não cumpridas encontram-se disponíveis em caixa, registrados como "restos a pagar". ·         Qual o montante total atualmente alocado como "restos a pagar" referente às emendas impositivas de 2024. ·         Caso os valores não estejam mais disponíveis, qual a justificativa apresentada pela gestão anterior e qual o embasamento legal para tal movimentação.
Aprovação
Aprovado