Referente à | Data Publicação |
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69 - Requerimento | 06/10/2025 |
Anexo |
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da concessão de espaços (boxes) destinados aos feirantes na Feira do Produtor, incluindo:
Qual o critério adotado para a seleção dos interessados em ocupar os boxes;
Se existe lista de espera para concessão de novos espaços e, em caso afirmativo, como se dá a ordem de prioridade;
Se há associação ou entidade representativa dos feirantes, e qual sua participação na gestão ou deliberação sobre o uso dos espaços;
Quais são as normas ou regulamentos vigentes que disciplinam a ocupação e o funcionamento dos boxes na Feira do Produtor.