Requerimento
Requerimento 107/2026
12/06/2026 Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísti... Ler ementa completa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município:
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
Protocolo: 16b5696e
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município: I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento; II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações; III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, ali... Ver mais
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município:
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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Documento sem caixa vinculada.
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Em Trâmitação
15/06/2026 07:37
Secretaria -> Plenário
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município: I – Cópia integral dos processos de... Ver mais
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município:
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
Em Trâmitação
12/06/2026 08:54
Secretaria
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15/06/2026
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REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município:
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.