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Requerimento 107/2026

Junior Teixeira

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REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município:

I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;

II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;

III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;

IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.

Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
Documento Requerimento 107/2026
Data de publicação 12/06/2026
Protocolo 16b5696e
Status Aprovado
Última movimentação 15/06/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
08_Edital gian e giovani.pdf

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09/07/2026
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43_Termo_de_Referencia gian e giovani.pdf

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09/07/2026
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45_Reserva_Orcamentaria gian e giovani.pdf

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09/07/2026
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46_Parecer_Juridico gian e giovani.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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47_Comprovacao_de_Habilitacao gian e giovani.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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48_Razao_da_escolha_do_contratado gian e giovani.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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49_Justificativa_de_Preco gian e giovani.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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50_Autorizacao gian e giovani.pdf

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09/07/2026
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51_Publicacao_da_Ratificacao gian e giovani.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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52_Justificativa gian e giovani.pdf

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09/07/2026
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43_Termo_de_Referencia leo foguete.pdf

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09/07/2026
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45_Reserva_Orcamentaria leo foguete.pdf

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09/07/2026
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46_Parecer_Juridico leo foguete.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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48_Razao_da_Escolha_do_Contratado leo foguete.pdf

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09/07/2026
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49_Justificativa_de_Preco leo foguete.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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50_Autorizacao leo foguete.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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51_Publicacao_da_Ratificacao leo foguete.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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52_Justificativa leo foguete.pdf

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43_Termo_de_Referencia maick e lian.pdf

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09/07/2026
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45_Reserva_Orcamentaria maick e lian.pdf

Anexo vinculado

09/07/2026
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46_Parecer_Juridico maick e lian.pdf

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09/07/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 15/06/2026 07:37

Secretaria -> Plenário

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município: I – Cópia integral dos processos de... Ver menos
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à contratação dos shows artísticos das festividades comemorativas ao aniversário do Município:

I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;

II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;

III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;

IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.

Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
Em Trâmitação 12/06/2026 08:54

Secretaria

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Sessão Ordinária 1552
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I – Cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de cada apresentação artística anunciada para o evento;
II – Informação detalhada acerca do valor individual de cada show contratado, incluindo cachês, taxas, encargos e demais despesas diretamente vinculadas às contratações;
III – Planilha ou relatório contendo a previsão dos valores a serem gastos com a estrutura do evento, abrangendo, entre outros, palco, sonorização, iluminação, camarins, geradores, segurança, banheiros químicos, gradis, hospedagem, alimentação, transporte e demais custos operacionais;
IV – Esclarecimento formal acerca do procedimento adotado para a contratação dos referidos shows, considerando que as atrações foram divulgadas publicamente em 06 de junho de 2026, enquanto os processos administrativos de inexigibilidade tiveram início apenas em 08 de junho de 2026, conforme informações disponíveis, e ainda não se encontravam concluídos na data da divulgação.
Requer-se, ainda, que sejam informadas as datas de abertura dos processos administrativos, das solicitações de contratação, das autorizações competentes e dos demais atos praticados até a efetiva formalização das contratações.
15/06/2026
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