REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da lotação e do atual quadro de professores da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre a previsão de realização de concurso público para o Magistério Municipal, nos seguintes termos:
1. Encaminhar relação atualizada da lotação dos professores em cada unidade escolar da Rede Municipal, informando, por unidade:
* quantidade de professores efetivos;
* quantidade de professores contratados/temporários;
* disciplina, área de atuação ou função;
* carga horária correspondente.
2. Informar se o quadro de professores se encontra completo em todas as unidades escolares do Município.
3. Caso existam unidades com déficit de profissionais, informar:
* quais escolas estão com falta de professores;
* quantidade de profissionais faltantes em cada unidade;
* disciplinas, turmas, etapas ou áreas afetadas;
* há quanto tempo perdura a carência.
4. Informar se existem atualmente turmas ou alunos sendo prejudicados pela falta de professores, especificando as unidades escolares e as providências adotadas para garantir o cumprimento da carga horária e do conteúdo pedagógico.
5. Informar o quantitativo de professores readaptados, cedidos, afastados ou exercendo atividades fora da sala de aula, indicando a respectiva situação funcional, resguardados os dados pessoais protegidos por lei.
6. Informar se há necessidade de novas contratações ou convocações de professores para completar o quadro da Rede Municipal e, em caso positivo, quais áreas apresentam déficit e qual a previsão para sua regularização.
7. Informar quantos cargos efetivos de professor estão atualmente vagos no quadro do Município, discriminando-os por área, habilitação ou especialidade, quando aplicável.
8. Informar se existe previsão para realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de professor da Rede Municipal de Ensino.
9. Em caso positivo, informar:
* se já existem estudos administrativos para realização do certame;
* quais cargos e áreas deverão ser contemplados;
* estimativa do número de vagas;
* previsão para publicação do edital e realização das provas;
* estágio atual dos procedimentos administrativos necessários à realização do concurso.
10. Caso não exista previsão de concurso público, informar como a Administração pretende suprir, de forma permanente, eventuais cargos vagos e déficits existentes no quadro do Magistério Municipal.
11. Informar o quantitativo total de professores temporários/contratados atualmente em exercício, discriminado por unidade escolar, e esclarecer quantos desses profissionais estão ocupando postos correspondentes a necessidades permanentes da Rede Municipal.
