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Projeto de Lei Legislativo 3/2025

Inez do Banco

MENSAGEM Nº 03/2025



Senhores Vereadores,



A presente proposta tem como objetivo contribuir para o bem-estar dos cães em situação de rua no município de Chapadão do Sul, garantindo-lhes acesso a água potável e alimentação de forma organizada e responsável. O abandono de animais é uma realidade que exige iniciativas solidárias por parte da sociedade, sem que isso comprometa a segurança e a saúde pública.

Dessa forma, a presente lei prevê a responsabilidade de manutenção dos recipientes por parte dos cidadãos ou comerciantes que optarem por aderir à iniciativa, incluindo a necessidade de troca frequente da água para evitar a proliferação do mosquito da dengue.

Projetos semelhantes já foram adotados em diversos municípios brasileiros, trazendo benefícios tanto para os animais quanto para a comunidade. Assim, espera-se que a proposta contribua para uma convivência mais harmoniosa entre a população e os animais em situação de rua.
Projeto Projeto de Lei Legislativo 3/2025
Data de publicação 07/03/2025
Protocolo 01f258bc
Status Reprovado
Última movimentação 17/03/2025
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Legislativo 3/2025

Projeto principal

07/02/2025
Abrir projeto
Tramitação
Encaminhado 07/03/2025 14:13

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/02/2025 11:57

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/02/2025 11:43

Secretaria -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 07/02/2025 11:43

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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