Projeto de Lei Legislativo 4/2025

MENSAGEM Nº 05/2025



Senhores Vereadores,



A disponibilização pública da listagem de medicamentos é essencial para garantir transparência e eficiência na gestão pública de saúde, facilitando o acesso da população aos tratamentos necessários. A atualização periódica e a divulgação em diversos canais possibilitam maior organização no atendimento e permitem que os cidadãos acompanhem a disponibilidade dos medicamentos, contribuindo assim para uma gestão mais eficaz e responsável.