Mensagem nº 005/2025
Chapadão do Sul – MS, 07 de março de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
O referido Projeto de Alteração da Lei visa retirar a exigência da regularidade da contribuição de melhoria para a concessão do desconto de fidelidade do IPTU, uma vez que o sistema utilizado pela Prefeitura Municipal não permite realizar a aferição minuciosa dos dois impostos de forma cumulativa, prevalecendo somente a contabilização do IPTU.
Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
