Mensagem nº 015/2025
Chapadão do Sul – MS, 11 de abril de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS.
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade das alterações legislativas elencadas, compreendidas no conceito da denominada Reestruturação Administrativa, imprescindível para a correta execução das atividades precípuas atinentes à Administração Pública Municipal, amparadas no Princípio da Eficiência. A medida em apreço reorganiza a máquina pública, delimitando todos os agentes que irão reger suas equipes e seus respectivos setores, maximizando a qualidade dos serviços prestados pelos servidores de carreira, agentes públicos e servidores temporários.
Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado digitalmente-