Projeto de Lei Complementar Executivo 10/2025

11/04/2025 Poder Executivo

Mensagem nº 012/2025

Chapadão do Sul – MS, 11 de abril de 2025.

À Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Cícero Barbosa dos Santos

Presidente do Poder Legislativo

Chapadão do Sul – MS.

Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,

O referido Projeto de Lei se justifica em virtude do Anexo V da Lei Complementar nº 140/2025 ter deixado de constar a CARREIRA: Serviços de Apoio às Ações Sociais já existentes na Lei Complementar 040/07.

Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

WALTER SCHLATTER

Prefeito Municipal

-Assinado digitalmente-

Protocolo: 3e7cdd1d Parecer: Não informado Reprovado

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Tipo Projeto de Lei Complementar Executivo

Número 10/2025

Última movimentação 15/04/2025

Responsável Poder Executivo

Ementa

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei Complementar Executivo 10/2025

Projeto principal

11/04/2025

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Encaminhado 16/04/2025 14:33

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 11/04/2025 14:46

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 11/04/2025 13:41

Secretaria -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 11/04/2025 13:41

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessão Ordinária 1498

Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.

14/04/2025

Sem resumo

Sessão Ordinária 1500

Projeto com resumo de votação disponível.

21/04/2025

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Projeto de Lei Complementar Executivo 10/2025

Resumo do projeto

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Tramitação

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